Decreto inclui bibliotecas públicas e comunitárias no Programa Nacional do Livro e do Material Didático

Uma importante medida para a democratização do livro e da promoção da leitura no país foi anunciada pelo governo federal e celebrada pelos Ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC). O Decreto nº 12.021/2024, em vigor desde 17 de maio, traz uma série de mudanças no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do MEC, ampliando a sua abrangência. O destaque é a inclusão das bibliotecas públicas e comunitárias mapeadas no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), do MinC, por meio de cadastro no Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas (SEBPs). Com isso, os espaços irão receber sistematicamente obras literárias para a atualização de seus acervos. Em torno de seis mil bibliotecas serão beneficiadas com o chamado PNLD – Mais Bibliotecas Públicas e Comunitárias.

O tema foi tratado em reunião nesta quarta-feira (22) na sede do MEC, com as presenças dos ministros da Cultura, Margareth Menezes, da Educação, Camilo Santana, e do secretário de Formação, Livro e Leitura do MinC, Fabiano Piúba, além de representantes de ambas as Pastas.

“É um grande prazer compor esse programa tão importante para o Brasil, que dá acesso ao livro, à leitura, e fomentar cada vez mais para que o povo brasileiro tenha a possibilidade de ter o livro e acesso à educação por meio dessa política”, afirmou Margareth Menezes.

O ministro da Educação enfatizou a relevância da iniciativa. “O presidente Lula assinou decreto garantindo que o Plano Nacional do Livro Didático, o PNLD, que distribui livros didáticos e literários para as escolas públicas do Brasil, agora vai fornecer livros para bibliotecas públicas e comunitárias em todo o Brasil, numa parceria com o Ministério da Cultura. Portanto, é Educação e Cultura trabalhando juntos. É um compromisso que o presidente sempre tem dito. Ele quer estimular a leitura no nosso país, para que as pessoas possam ter acesso a ela. Será uma grande política para reestabelecer várias bibliotecas municipais que foram fechadas. Nós queremos reabri-las. Agora, toda biblioteca pública e comunitária terá um acervo garantido pelo Programa Nacional do Livro Didático”.

As mudanças no Programa buscam beneficiar não somente estudantes e professores, uma vez que as bibliotecas públicas são os principais equipamentos culturais no Brasil e os mais presentes em todos os municípios, logo, os mais próximos da população.

As bibliotecas receberão os livros literários com base nas escolhas da rede de ensino do respectivo ente federativo e de acordo com os critérios técnicos definidos em resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

“Com este decreto, recuperamos o sentido original do PNLD, criado em 1937 que, junto com o antigo Instituto Nacional do Livro, era responsável pela distribuição dos livros para as escolas e para as bibliotecas públicas do país. MEC e MinC realizam agora um novo feito histórico”, destaca Fabiano Piúba.

E acrescenta: “Essa iniciativa articulada pela Secretaria de Formação, Livro e Leitura do MinC, junto à Secretaria de Educação Básica do MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de fomentar o mercado editorial com um investimento novo para a produção literária, amplia a democratização do acesso ao livro e do estímulo à leitura”.

O texto, que altera o Decreto nº 9.099/2017, prevê também que ficará a cargo das bibliotecas escolares, públicas e comunitárias as políticas de uso e cessão temporária de obras, desde que em conformidade com as diretrizes e regras do Programa.

A política irá assegurar uma renovação do acervo das bibliotecas, que poderão direcionar seus recursos para adquirir outras obras de interesse da comunidade ou mesmo livros de autores locais.

Também vai ampliar e diversificar os acervos, proporcionado uma maior bibliodiversidade. Um benefício para os usuários, democratizando o acesso e estimulando a leitura. Proporcionará ainda o aumento do acesso aos livros, a ampliação do acervo das bibliotecas, o fortalecimento da rede de bibliotecas e a promoção da diversidade cultural.

Mudanças

Outra mudança diz respeito aos materiais adquiridos pelo PNLD, que serão destinados às secretarias de Educação, às escolas e às bibliotecas beneficiadas por meio de doação com encargo. As escolas de ensino federal, estaduais, municipais e distrital que solicitarem exclusão do programa não receberão os recursos didáticos, inclusive as bibliotecas situadas nesses locais.

O decreto determina ainda que a distribuição de recursos educacionais para as bibliotecas estará sujeita à adesão ao PNLD do estado na qual ela está situada e à disponibilidade orçamentária.

Sobre o PNLD

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático, que tem o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação como responsável por sua operação, compreende uma série de ações. Elas visam a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do país. Contempla as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público. As escolas participantes do PNLD recebem materiais de forma sistemática, regular e gratuita.

As ações do programa são destinadas aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica, como também de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.

Sobre o SNBP

O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas foi criado em 1992 com o intuito de favorecer a formação do hábito de leitura e estimular a comunidade para o desenvolvimento sociocultural do país. Atua em articulação e parceria com 26 Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas (SEBPs), com o objetivo de fortalecer as ações de estímulo ao livro, à leitura e às bibliotecas.