Debate aponta dados e avaliação como ferramentas centrais para ampliar direitos culturais

Mais do que números, os dados ajudam a revelar desigualdades e orientar a ação do poder público. Esse foi o ponto de partida da mesa 40 anos do MinC: um olhar para o futuro a partir da produção de informação e indicadores, realizada na sexta-feira (29), durante o XV Seminário Internacional de Políticas Culturais (SIPC), promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), no Rio de Janeiro.

A atividade reuniu representantes do Ministério da Cultura (MinC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Secretaria de Estado de Cultura do Pará (Secult-PA) e da Fundação Getulio Vargas (FGV). A mesa foi mediada por Lia Calabre, chefe do Setor de Políticas Culturais da Fundação Casa de Rui Barbosa e coordenadora da Cátedra Unesco de Políticas Culturais e Gestão.

Consolidado como um dos mais importantes espaços de reflexão, intercâmbio e formulação sobre políticas culturais no Brasil e na América Latina, o seminário reuniu ao longo da semana pesquisadores, gestores públicos, trabalhadores da cultura, estudantes, agentes culturais e formuladores de políticas públicas de diferentes regiões do país e do exterior.

A mesa também se conectou à proposta do Diálogos SNIIC, série de encontros promovida pela SGE para apresentar pesquisas e estudos voltados à gestão cultural. Nesta edição, em vez de ocorrer na sede do Ministério da Cultura, em Brasília, a iniciativa integrou a programação do SIPC, ampliando o alcance do debate e aproximando pesquisadores, gestores e formuladores de políticas públicas.

Para a coordenadora-geral de Informações e Indicadores Culturais da SGE do MinC, Sofia Mettenheim, o desafio não está apenas em produzir mais informações, mas em utilizá-las para compreender como as desigualdades históricas do país se manifestam nos territórios e afetam o acesso às políticas culturais.

“A gente precisa de informações e indicadores culturais que nos ajudem a responder como as desigualdades estruturais do país se manifestam no território”, afirmou.

Segundo Sofia, a produção de dados não pode ser tratada como um fim em si mesma. Em um cenário de ampliação dos investimentos públicos na cultura e de fortalecimento das políticas federativas, compreender quem acessa os recursos, onde eles chegam e quais transformações promovem tornou-se uma tarefa central para a gestão pública.

“Se a gente fizer política pública sem conseguir estar profundamente preocupado em como opera uma inversão disso, a gente vai reproduzir desigualdades”, alertou.

Da informação à tomada de decisão

Para enfrentar esse desafio, o Ministério da Cultura vem reconstruindo e ampliando sua estrutura de produção de informações e avaliação de políticas públicas. Entre as iniciativas em andamento estão a retomada do suplemento de cultura da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo IBGE, a construção de um padrão nacional de dados para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a atualização do marco referencial das estatísticas culturais para o contexto brasileiro e a definição de indicadores para o novo Plano Nacional de Cultura.

“A gente fez um esforço muito grandioso para reconstruir algumas bases mínimas do que a gente acha que é importante para um sistema de informações e indicadores culturais sobreviver”, destacou Sofia.

De acordo com a coordenadora-geral de Avaliação de Políticas Culturais da SGE, Giuliana Kauark, a produção de informações e indicadores se consolidou como uma dimensão estruturante das políticas culturais brasileiras a partir dos anos 2000, acompanhando a construção do Sistema Nacional de Cultura e a ampliação dos instrumentos de monitoramento do setor.

“A gente precisava desses dados para poder, inclusive, aprimorar a política”, observou.

Giuliana lembrou que a consolidação de sistemas de informação e as parcerias com instituições como o IBGE permitiram ao setor cultural compreender melhor desafios históricos, como a concentração regional de recursos e as desigualdades de acesso às políticas públicas.

“A gente precisa desses dados para que as políticas públicas atendam a esse propósito de garantir direitos culturais a toda a população”, ressaltou.

Na avaliação da coordenadora, a consolidação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) depende da articulação entre União, estados e municípios.

“Não pode pensar um Sistema Nacional de Informações e Indicadores sem um sistema estadual e sem sistemas municipais”, afirmou.

Dados para reduzir desigualdades

Um dos exemplos apresentados durante a mesa veio do Pará. A coordenadora do Observatório da Cultura do Pará, Tamyris Monteiro, mostrou como o acompanhamento da execução da Política Nacional Aldir Blanc tem permitido identificar desigualdades territoriais e orientar estratégias para ampliar o alcance das ações culturais em regiões historicamente menos atendidas.

O monitoramento dos editais e dos recursos executados possibilitou mapear diferenças entre os territórios paraenses e apoiar a formulação de iniciativas voltadas à ampliação do acesso às políticas públicas de cultura.

A experiência dialoga com a preocupação apresentada por Sofia Mettenheim ao longo do debate: utilizar os dados não apenas para registrar resultados, mas para compreender quem ainda está fora do alcance das políticas culturais e orientar novas intervenções.

Produção de conhecimento para o setor cultural

O pesquisador do IBGE Leonardo Athias chamou atenção para a importância das estatísticas públicas na compreensão da realidade cultural brasileira e no acompanhamento da evolução das políticas ao longo do tempo. Entre os instrumentos apresentados estão a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e o Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC), que subsidiam estudos e decisões governamentais em todo o país.

Athias também destacou a retomada do suplemento de cultura da Munic após mais de uma década sem atualização, reforçando a necessidade de manter séries históricas capazes de apoiar o planejamento e a avaliação das políticas públicas.

Outro destaque foi a apresentação do professor Jimmy Medeiros, da Fundação Getulio Vargas (FGV), sobre a pesquisa Survey Políticas Culturais no Brasil, desenvolvida no âmbito do projeto Memória MinC, Cultura e Democracia. O estudo busca ouvir gestores culturais de todas as regiões do país para produzir novos indicadores sobre a percepção das políticas públicas de cultura.

Segundo Medeiros, a iniciativa pretende ampliar a produção de evidências para o setor e contribuir para a reflexão coletiva sobre os rumos das políticas culturais brasileiras.

Olhar para o futuro

Ao longo do debate, os participantes convergiram em uma avaliação: produzir dados é importante, mas transformá-los em conhecimento capaz de orientar decisões públicas é um dos grandes desafios dos próximos anos.

Para Sofia Mettenheim, o objetivo é utilizar a crescente capacidade de produção e análise de informações para compreender melhor os territórios e direcionar as políticas culturais para onde elas são mais necessárias.

“Como é que a gente coloca os dados a favor desse processo, subsidiando essa tomada de decisão?”, questionou.

A reflexão dialogou com uma citação do ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, lembrada por Giuliana Kauark durante o debate.

“Os números revelam problemas que os olhos não veem. Desvelam realidades que as mãos não tocam. Tornam concretos os desafios abstratos que toda nação deve enfrentar”, concluiu.

SNIIC

A atividade dialogou diretamente com os objetivos do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), coordenado pela Subsecretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Ministério da Cultura. A produção de informações qualificadas, indicadores e evidências para subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas esteve no centro das discussões apresentadas pelos participantes.