Conferência Nacional, lei do SNC e consolidação dos comitês de cultura: 2024 foi um ano emblemático para a SCC

Reunir cerca de 5.000 pessoas na capital federal para debater políticas públicas de cultura após 10 anos de discussões represadas - esse foi um dos maiores desafios do Ministério da Cultura (MinC) em 2024. Na estrutura da Pasta, a Secretaria dos Comitês de Cultura (SCC) foi a responsável pela organização da 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC) - realizada entre os dias 4 e 8 de março de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. 

Durante cinco dias, 1.207 pessoas delegadas (que têm poder de voto), além de 1.109 convidadas e 1.836 observadoras estiveram juntas para pensar a cultura do país. A metodologia foi desenhada para abranger toda a diversidade cultural brasileira, com representação inclusive regional. Entre as pessoas delegadas, 1.187 representavam seus estados, 57 o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e 29 compunham a Comissão Organizadora Nacional, além da própria ministra da Cultura, Margareth Menezes.

“O ambiente ideal para existência do MinC é o democrático. Porque é na arte, e da arte e da cultura que vive a democracia. A 4ª Conferência é o ambiente máximo para exercermos esse estado de democracia”, afirmou a ministra no discurso de abertura.

A 4ª CNC resultou na aprovação de 30 propostas prioritárias, que serviram de base para a elaboração do Plano Nacional de Cultura (PNC). Com essas proposições em mãos, uma caravana do MinC circulou pelas capitais de todos os estados, ouvindo a comunidade local durante as oficinas territoriais do PNC. O objetivo era identificar as principais demandas para o planejamento do setor.

“O Plano deve ser cobrado, implementado e monitorado pela sociedade. Então, é muito importante que a sociedade participe da construção dele, para ela se engajar no que ela quer que a cultura realize, modifique e transforme na vida das pessoas e do país nos próximos 10 anos”, salientou a subsecretária de Gestão Estratégica, Letícia Schwarz, durante uma das viagens, realizadas entre outubro e dezembro de 2024. 

Além de debater metas e diretrizes para a próxima década do setor cultural no Brasil, as oficinas territoriais do PNC foram uma forma de promover o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Sancionado em abril, o Marco Regulatório do SNC também foi uma conquista emblemática para a gestão cultural em 2024.  

Apelidado de SUS da Cultura, o SNC compartilha responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além da sociedade civil, para fortalecer as políticas públicas culturais em todo território nacional. Criado para promover a descentralização e a democratização da cultura, o SNC é uma reivindicação antiga da comunidade cultural e tramitou no Congresso Nacional por quase 20 anos.

Para o diretor do Sistema Nacional de Cultura no MinC, Junior Afro, a lei consolida um processo de construção de políticas inclusivas “e que tem grande potencial para ser uma referência de políticas públicas de caráter sistêmico”. 

Após a sanção da lei, a SCC se dedica agora ao processo de regulamentação. Em 2024, foram realizados dois seminários internos para debater o assunto, um deles com a participação do CNPC, além de um ciclo de formação sobre o Sistema com os Escritórios Estaduais do MinC. 

Reestruturação e avanços na legislação

O Ministério também conduziu um amplo trabalho de reestruturação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Como um dos componentes do SNC, o Conselho deve implementar um novo modelo em 2025.  Para isso, o colegiado dedicou o ano de 2024 a ouvir a sociedade civil e pesquisar experiências de atuação de outros conselhos nacionais. 

A Câmara Temática de reestruturação do CNPC foi criada em abril e na última reunião do ano, realizada em dezembro, apresentou uma proposta de nova composição, com competências e atribuições para o Conselho. O colegiado firmou acordo para a convocação de uma reunião extraordinária no início de 2025 para que os conselheiros voltem a debater o assunto.

Outro avanço importante que contou com a articulação e monitoramento constante da SCC foi o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. O texto foi sancionado em junho de 2024 e trouxe mais segurança jurídica para a gestão cultural, removendo obstáculos e reduzindo as desigualdades de acesso às políticas culturais. A avaliação é de que a nova legislação estabelece diretrizes transparentes para a distribuição de recursos, garantindo que as políticas culturais alcancem de forma equitativa todas as regiões do país. 

“A legislação é a consolidação daquilo que já existia e de muito do que a gente já fazia, mas traz também inovações, cria instrumentos que são específicos. O sonho de todo ministério é ter um marco regulatório para chamar de seu e a Cultura conseguiu isso. É inegável que tratar desses assuntos e responder aos questionamentos ficou mais fácil por causa do Marco”, explicou a advogada da União e consultora jurídica junto ao MinC, Kizzy Antunes.

Assistência técnica e jurídica

Parte do trabalho da SCC é oferecer assistência aos gestores e gestoras de cultura nos estados, Distrito Federal e municípios. Em 2024, esse trabalho foi intensificado pela execução de políticas públicas importantes, como a Lei Paulo Gustavo (LPG) e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). 

Além de concluir o repasse de R$ 3 bilhões em recursos da PNAB, o MinC disponibilizou cartilhas, guias, modelos de editais e outros materiais de orientação sobre a Política. Elaborou também Instruções Normativas, Comunicados e Pareceres Jurídicos sobre a PNAB, e realizou 13 edições de lives temáticas no canal do MinC no YouTube, respondendo dúvidas ao vivo. A execução da LPG também foi acompanhada de perto e contou com a mesma assistência da equipe técnica.

A realização e a participação de eventos para aproximar os gestores locais das políticas públicas de cultura também fazem parte das atribuições da SCC. Em 2024, a equipe esteve presente em mais de 20 eventos de formação e articulação política por todo país, entre eles, mais uma edição do Circula MinC. Iniciada em 2023, a atividade percorreu o Brasil todo para conversar sobre a importância da adesão às políticas públicas. Diante do sucesso das ações, o MinC realizou novos encontros em 2024, dessa vez para promover atividades de formação sobre as políticas em curso - LPG e PNAB.

“O Circula MinC cumpre um papel fundamental para reforçar o contato com os gestores, tirar dúvidas específicas da situação concreta de cada município e ser mais um momento de aproximação entre o Ministério da Cultura e as gestões municipais”, afirmou o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast), da SCC, Thiago Leandro.

Em 2024, foram realizadas edições presenciais e virtuais do Circula MinC. O Ministério também esteve presente nas edições das Caravanas Federativas - iniciativa do Governo Federal que leva aos municípios representações de diferentes ministérios para apresentar as principais ações e sanar eventuais dúvidas dos gestores locais.

Presença nos territórios

Trabalhando para alcançar a meta de nacionalização dos recursos públicos para cultura, a SCC também consolidou, em 2024, a rede do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). Em outubro, entrou no ar a página do PNCC no site do MinC, em celebração ao primeiro ano do Programa. 

Os comitês de cultura estão instituídos em 26 unidades da federação e foram apresentados à população dos territórios, em cerimônias que contaram com atrações artísticas e atividades que promoveram o diálogo com a sociedade civil.

Também em outubro, o MinC concluiu o edital de Agentes Territoriais de Cultura, e convocou 601 pessoas selecionadas para atuarem no mapeamento, mobilização social e comunicação comunitária em seus territórios, com o intuito de fortalecer a cultura local e democratizar o acesso às políticas culturais.

Os agentes territoriais de cultura integram o PNCC e participam também de atividades de formação, em cursos exclusivos oferecidos por meio de parceria com os institutos federais. “A formação de qualidade, que respeita as identidades locais, é essencial. Esse programa vai chegar a territórios diversos, promovendo inclusão e garantindo que todos tenham acesso a políticas culturais de qualidade”, declarou a diretora de Articulação e Governança, Desiree Tozi.

Entre os objetivos centrais do MinC, está promover a cultura como um direito fundamental. Ao longo de 2024, a SCC atuou para integrar as agendas locais, regionais e nacionais, fortalecendo a compreensão de que a cultura é essencial para a cidadania plena e para o desenvolvimento social.