CNIC aprova 524 projetos culturais e autoriza R$ 470 milhões em renúncia fiscal

Em encontro sediado na capital de Pernambuco, o Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta quinta-feira (13), a 355ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Durante a plenária, realizada na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pernambuco (Sebrae-PE) no Recife, foram aprovados 524 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet, que totalizaram R$ 470,8 milhões em incentivos fiscais. Os valores aprovados de renúncia fiscal pelo comitê beneficiam empresas e pessoas físicas que investem em projetos e iniciativas culturais, além de estimular o desenvolvimento social e econômico do setor produtivo.

O evento, que marca a primeira CNIC Itinerante de 2025, contou com a presença do secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes; do coordenador do escritório do MinC em Pernambuco, Carlos Augusto Pereira; da coordenadora do Observatório de Indicadores Culturais, Manuela Oliveira, além de representantes da sociedade de diversos setores culturais e autarquias vinculadas ao MinC.

Durante a abertura das atividades, o presidente substituto da Comissão, Henilton Menezes, ressaltou o papel estratégico do colegiado e afirmou que a CNIC é um mecanismo essencial para assegurar que os incentivos fiscais direcionados ao setor cultural sejam utilizados de forma transparente e eficiente.

"A CNIC não apenas analisa, mas também orienta a aplicação desses recursos, garantindo que eles cheguem onde são mais necessários e promovam o desenvolvimento do setor produtivo cultural do país", destacou.

Ele ainda reforçou que a comissão atua como uma ponte entre o governo e a sociedade, em fortalecimento da confiança e da credibilidade nas políticas públicas de fomento à cultura.

A ouvidora do Ministério da Cultura, Aline Tofeti, falou sobre a transparência, o diálogo e a participação social. Ela explicou que a ouvidoria "garante o acesso à informação, promove a comunicação bidirecional com a população e incentiva a participação ativa dos cidadãos na administração pública". Além disso, enfatizou que o trabalho do setor vai além de receber demandas.

"Identificamos problemas, sugerimos melhorias e contribuímos para a correção de falhas, fortalecendo a eficiência das políticas públicas", afirmou.

Em encerramento às falas institucionais, o coordenador do Escritório do MinC em Pernambuco, Carlos Augusto Pereira, ressaltou com reconhecimento a importância da sinergia entre o Governo Federal, gestão estadual e o setor produtivo cultural do estado.

"Quero manifestar meu agradecimento a todos os envolvidos por esta iniciativa tão significativa. O evento reflete um compromisso mútuo de alinhar nossas demandas locais às estratégias nacionais. É uma honra fazer parte dessa construção", declarou.

Oficina

Ainda nesta quinta, no período da manhã, o diretor de Fomento Indireto, Odecir Costa, conduziu a oficina A Instrução Normativa e o Salic: Escritório Virtual do Proponente. O encontro, que reuniu cerca de 100 proponentes e agentes culturais, debateu o detalhamento da Instrução Normativa (IN) Nº 23, publicada em 5 de fevereiro, e o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) — o ambiente virtual destinado aos proponentes incluírem suas propostas culturais.

As atividades do grupo continuarão nesta sexta-feira (14) com visitas técnicas ao projeto Ária Social, ao espaço cultural Instituto Ricardo Brennand, à sede do Galo da Madrugada, considerado o maior bloco carnavalesco do mundo, e ao Paço do Frevo, importante espaço cultural dedicado à preservação e celebração do frevo.

Dia do Bibliotecário

Em celebração ao Dia do Bibliotecário, comemorado nesta quarta-feira (12), a bibliotecária e escritora Laura de Biase promoveu uma palestra sobre o papel do bibliotecário como agente de conexão cultural e informacional, além de enfatizar a importância estratégica desses profissionais na gestão do conhecimento e na promoção de políticas públicas culturais.

"Nossa função não se limita à conservação de acervos, mas à garantia de que o acesso à informação seja democrático, preciso e alinhado às diretrizes do Estado. Somos parceiros na execução de políticas que visam à preservação da memória nacional e à formação de cidadãos críticos", afirmou.

A palestrante relatou, também, como as habilidades dos profissionais possuem a capacidade de estimular o fortalecimento da cultura por meio do incentivo à leitura e da conservação do material. "A curadoria profissional de acervos não é só técnica: é antídoto contra a superficialidade. Quando digitalizamos um manuscrito histórico ou classificamos fontes confiáveis, estamos combatendo a desordem informacional e, ao mesmo tempo, incentivando a leitura crítica. Um cidadão que sabe navegar em um catálogo bem estruturado é um cidadão mais preparado para questionar fake news e valorizar o conhecimento".

CNIC

A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos culturais tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade.

Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto Nº 11.453/2023, a CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet. Tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do MinC quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.

Canais de atendimento

O Ministério da Cultura reforça que as dúvidas e solicitações relacionadas a propostas e projetos culturais devem ser enviadas por meio da aba "Solicitações" no sistema Salic. Este canal está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo maior segurança, transparência e o registro das comunicações entre proponentes e o Ministério. Para outras informações sobre admissibilidade, monitoramento e execução, a Pasta disponibiliza os seguintes contatos:

- Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic): (61) 2024-2060 / 2024-2163 / 2024-2126 / 2024-2359 / 2024-2040 / 2024-2042 / 2024-2124 / 2024-2249 / 2024-2106 / 2024-2077 / 2024-2082
- Secretaria do Audiovisual (SAv): (61) 2024-2907 / 2024-2770 / 2024-2949
- Avaliação de resultados: (61) 2024-2285 / 2024-2710 ou pelo e-mail: atendimento.sgptc@cultura.gov.br
- Questões técnicas do Salic: (61) 2024-2128 ou salic@cultura.gov.br