Câmara aprova marco legal dos jogos eletrônicos, medida segue para sanção de Lula

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 2.796/2021, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. A medida segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra da Cultura Margareth Menezes destaca o potencial dos games para a cultura e economia do país, ressaltando que a pauta é uma das prioridades da Pasta.

“O setor de games é um dos que mais crescem no país e no mundo, cerca de 75% dos brasileiros jogam. Ter este instrumento que regulamenta o segmento é fundamental para que a cadeia produtiva gere ainda mais empregos, estimulando o ambiente de negócios, impulsionando inovações e investimentos em tecnologia, cultura e produtos audiovisuais”, afirma a chefe da Cultura.

O PL prevê que empresas possam receber fomento da Lei Rouanet adicionando disposições para estimular a produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes, com foco em promover a indústria nacional de jogos eletrônicos e a formação profissional no setor. Além disso, o texto traz definições para a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos.

Games como produtos audiovisuais
A questão tributária também foi abordada no PL, que inclui um novo artigo na Lei do Audiovisual, oferecendo um incentivo fiscal aos contribuintes do Imposto de Renda, um abatimento de 70% do imposto devido nas remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos - desde que invistam no desenvolvimento de projetos de jogos eletrônicos brasileiros independentes.

O marco legal dos jogos eletrônicos traz a possibilidade de incluir os games como alternativas para tratamentos terapêuticos e processos didáticos de aprendizagem. Tratando ainda da inclusão de crianças e adolescentes no rol de grupos estimulados a programarem e desenvolverem games, observadas as legislações de proteção aos direitos de proteção e trabalhistas.

Para Rodrigo Antônio, diretor da Formação e Inovação da Secretaria do Audiovisual (SAV) do Minc, a contribuição e celebração do texto do projeto é a afirmação de que game é obra audiovisual.  

"Temos um lastro no campo das políticas públicas de fomento direto e indireto para o desenvolvimento e produção de jogos eletrônicos com ações do Fundo Setorial do Audiovisual, esse ano inserimos na nova IN os games como segmento e com limite de captação até R$ 1,5 milhão. O marco legal dos games vem no fluxo das transformações socioculturais que vivemos. E nesse fluxo nosso trabalho no MINC preza pela inclusão e em favor da diversidade do país", defendeu.

Nesta gestão do MinC foi criada de forma inédita a Coordenação de Games dentro da Secretaria de Audiovisual (SAV), que mantem o foco no desenvolvimento de políticas públicas que impulsionem as diferentes formas de pensar e fazer audiovisual.