“Estamos mostrando a disposição do Ministério da Cultura de ouvir as pessoas para construir políticas”, declara Margareth Menezes

Como parte do processo que vai definir a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), foi realizado, nesta segunda (26), o Seminário Interno de Regulamentação do Sistema Nacional de Cultura. O evento reuniu representantes do MinC e suas entidades vinculadas para promover o alinhamento sobre o tema entre dirigentes. O intuito foi compartilhar experiências de políticas nacionais e de sistemas federativos que podem contribuir com a estruturação do SNC.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, estava presente no evento que teve como sede a Fundação Cultural Palmares (FCP), em Brasília. Durante a abertura, ela lembrou a importância de um processo coletivo para a regulamentação do Sistema.

“Todas as vezes que acontecem os seminários é uma oportunidade de unir as nossas cabeças, as nossas ideias, em função da gente refinar o direcionamento que o Ministério da Cultura está dando nesse governo do presidente Lula. Implementar novas visões, aderir a novas manifestações culturais e oportunizar nacionalmente os trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural do Brasil, mostrando uma disposição do Ministério da Cultura de querer fazer esse contato, ouvindo os setores, ouvindo as pessoas para construir essas políticas”, declarou.

O secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares, também participou e destacou que a articulação para o Sistema Nacional de Cultura pode ser a grande entrega do Ministério para a sociedade.

 “É justamente a gente conseguir fazer com que esse conjunto de iniciativas, de políticas que a gente está desenvolvendo, possam se articular dentro da lógica do Sistema Nacional de Cultura. Isso não é fácil, porque a gente está mudando uma cultura política, inclusive a gente está mudando uma cultura do fazer cultural. Mas, a gente tem um ambiente muito favorável”, avaliou.

SUAS

Responsável pela organização do seminário, a secretária dos Comitês de Cultura (SCC) do MinC, Roberta Martins, agradeceu a presença dos dirigentes e lembrou a importância de ouvir todas as áreas, para o processo estar integrado às boas práticas que já existem no país. ⁠

“O que tem que estar na ponta do nosso pensamento é que um sistema serve para garantia de direitos sociais. Então, a gente tem que identificar o que são esses direitos sociais no campo da cultura. É uma reflexão que não é abstrata, ela é necessária para nós. E a segunda coisa, é que o Sistema serve para combater as desigualdades sociais”, destacou.

A SCC está se debruçando sobre a experiência de 14 sistemas nacionais que já são estruturados no país, entre eles o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é entender o que funciona bem e aprimorar instrumentos que sejam necessários para a boa gestão cultural, garantindo a participação social. A diretora de Gestão do SUAS, Clara de Sá, estava presente e levou contribuições para o seminário.

Integração

As secretarias que compõem o MinC também detalharam suas atribuições e pontuaram expectativas e necessidades em relação ao Sistema Nacional de Cultura para cada área. A diretora de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Teresa Cristina de Oliveira, lembrou da importância de medir as políticas públicas na ponta, junto aos fazedores de cultura. Já o secretário de Formação, Livro e Leitura (Sefli), Fabiano Piúba, foi enfático na definição: “a cosmovisão do Ministério da Cultura, para mim, tem três letras: SNC”. 

Pela Secretaria do Audiovisual (SAV), a coordenadora-geral de Fomento, Milena Evangelista, informou que a equipe vai percorrer as cinco regiões do país ainda este ano, em busca de contribuições para a construção do Plano de Diretrizes e Metas para Audiovisual. Durante esse processo, também querem fortalecer a articulação com os entes federativos. “Vamos conversar com os gestores sobre como incidir como política, entender a articulação dos elos regionais, definir melhor os papéis quando a gente pensa na política”, explicou.

A subsecretária de Equipamentos Culturais (SEEC), Cecília Gomes de Sá, também reforçou a necessidade de definição de competências entre os entes federativos, com base na experiência de gestão do PAC da Cultura. “O que precisamos é regulamentar e definir responsabilidades”. Já a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC) do MinC, Márcia Rollemberg, compartilhou como a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) pode servir de inspiração.

“A Cultura Viva nasce com esse DNA de participação social, reforça a participação federativa, traz conteúdo e conceitos também para fortalecer o Sistema Nacional de Cultura. A Lei da Cultura Viva fala desde o início de garantir o pleno exercício dos direitos culturais, de ampliar os direitos de cidadania, pela perspectiva de direitos culturais. E tem um recorte de vulnerabilidade, mas é uma política universal”.

Sistematização de informações

Reunir informações do Brasil todo também foi apontado como um desafio para estruturação do SNC. A subsecretaria de Gestão Estratégica, Letícia Schwarz, informou que um projeto de Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais já está sendo pensado.

“Estamos trabalhando nos diagnósticos dos sistemas que existem para a gente propor um caminho em que todos confluam com um mesmo padrão de informação. Isso tudo precisa ser pactuado com os entes federados porque são eles que vão alimentar esse sistema com informações. O nosso papel será definir quais informações, preparar um sistema para receber e processar esses dados. A gente tem que tipificar as ações para conseguir definir as responsabilidades da União, dos estados e dos municípios”, concluiu.

As entidades vinculadas do MinC também levaram suas contribuições. Pela experiência da presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fernanda Castro, com o Sistema Brasileiro de Museus, fomento, fiscalização e pactuação federativa devem ser alguns pontos de atenção além da sistematização de dados. “Os 13 estados que criaram sistemas estaduais de museus fizeram de forma autônoma, seguindo o que está na legislação. Mas, nenhum deles está integrado em um sistema nacional”, exemplificou.

Próximos passos

Após esse seminário interno, está previsto um evento maior, com a participação da sociedade civil para seguir debatendo a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura. Grupos de trabalho para governança e para apresentação de uma proposta de decreto também devem ser criados, como explicou o diretor do Sistema Nacional de Cultura (DSNC) do MinC, Junior Afro.

“Temos a tarefa da criação de grupo de trabalho, para a gente fazer esses passos de regulamentação, que a gente pode chamar de regulamentação participativa. Vamos sair daqui com indicativos desse grupo de trabalho e com o compromisso de imediatamente, em setembro, a gente já fazer o segundo encontro, com participação do Conselho Nacional de Política Cultural”, informou.

Estão previstas ainda reuniões periódicas com o Sistema MinC e bilaterais com as entidades vinculadas até novembro. A meta é apresentar a proposta de decreto de regulamentação do SNC até o fim de 2024.