Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura

Publicado em 09/08/2023 10h48 Atualizado em 08/07/2024 14h57

Inscrições: de 10 de agosto a 18 de setembro de 2023

https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/

A íntegra do Edital e os seus anexos poderão ser acessados também pelo endereço eletrônico https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/ programa 4200020230006

RESULTADO FINAL - EDITAL ESCOLAS LIVRES DE FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA

VEJA EDITAL E SEUS ANEXOS ABAIXO:

Anexo I - declaração de anuência	Anexo VI - declaração de não concorrência de impedimento
Anexo II - instalações	Anexo VII - minuta do termo de fomento
Anexo III - dirigentes	Anexo VIII - modelo do plano de curso
Anexo IV - modelo de plano de trabalho - atualizado em 24/08/2023	Anexo IX - formulário de acessibilidade
Anexo V - diretrizes para elaboração da proposta e do plano de trabalho	Anexo X - formulário de recurso

Informe – Formato do resultado final disponibilizado na Plataforma Transfere.gov e o Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura

Sobre o resultado final do Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, o Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Formação Cultural, Livro e Leitura (Sefli), informa que:

- O Transfere.gov divulgou, na segunda-feira (13) em sua plataforma, a lista de todas as propostas classificadas, seguindo a ordem de notas [maior para o menor], desconsiderando o critério regional, pois a ferramenta faz apenas a organização geral do resultado. Em virtude disso, informamos que os proponentes devem considerar como resultado final do Edital, o documento oficial publicado no site do MinC na sexta-feira (10), confira aqui, pois esta apresenta a classificação regional conforme estabelece o edital do certame.

- O Sistema Transfere.gov, automaticamente liberou na segunda-feira (13) em sua plataforma, a opção de envio dos planos de trabalho para todos os classificados, porém, somente deverão realizar este trâmite, os 70 proponentes que tiveram seus projetos selecionados (aqueles que estão com marcação amarela no documento de divulgação do resultado final no site do MinC), conforme as orientações do edital. Informamos ainda que, mesmo com a liberação do envio dos planos de trabalho para todos os 312 classificados, só os 70 selecionados devem fazer a emissão, e terão seus documentos avaliados e considerados para a pactuação.

IMPORTANTE: Edital Escolas Livres tem prazo aberto para Contrarrazões

O que são as contrarrazões? Esta não é uma etapa recursal! A etapa de recursos se encerrou no dia 24/10/2023. A apresentação de contrarrazões é um direito garantido pela Lei nº 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal), a Lei nº 8.666/93 e pela Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) aos proponentes que desejarem fornecer argumentos (contrarrazões) referentes aos Recursos apresentados por outros candidatos, que possam ter potencial efeito de alterar sua própria classificação no certame.

O Envio de contrarrazões também está previsto no item 8.7.4.do edital nº 05 de 08 de agosto de 2023 prevê o que se segue:

“Interposto recurso, a plataforma eletrônica dará ciência dele para os demais interessados para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contado imediatamente após o encerramento do prazo recursal, apresentem contrarrazões, se desejarem. Caso a plataforma esteja indisponível para essa finalidade, a administração pública dará ciência, preferencialmente por meio eletrônico, para que os interessados apresentem suas contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contado da data da ciência” (grifos nossos).

Diante disso e da indisponibilidade da plataforma Transfere.gov para esta finalidade, enviamos o comunicado via e-mail aos proponentes inscritos, encaminhando todos os pedidos de recursos para conhecimento. Aqueles proponentes que não concordarem com algum argumento apresentado nesses pedidos poderão oferecer suas contrarrazões para que ambos sejam analisados [recursos e contrarrazões] conjuntamente pela Comissão de Seleção.

No mesmo e-mail, informamos que os prazos para a realização de envio das contrarrazões é o dia 03.11.2023 e que elas deverão ser encaminhadas para o e-mail editalescolaslivres@cultura.gov.br

Solicitamos aos interessados que na linha ASSUNTO do e-mail seja enviado o texto “CONTRARRAZOES AO RECURSO DA(S) PROPOSTA(S) XXX”. Ou seja, o interessado deve identificar de maneira precisa a(s) proposta(s) cujo(s) Recurso(s) será(ão) mencionados em suas Contrarrazões e apresentar um argumento plausível para tal contrarrazão.

O proponente inscrito e com a proposta avaliada que não recebeu o e-mail que consta todos os pedidos de recurso recebidos, e tiver interesse em receber os arquivos para que possa apresentar suas contrarrazões deve solicitar o arquivo pelo e-mail Editalescolaslivres@cultura.gov.br

Com essa adequação procedimental, fica estabelecida a data para a publicação do resultado final, o dia 10.11.2023. O resultado final será divulgado na plataforma Transferegov, no DOU e no site do Ministério da Cultura. Solicitamos que os proponentes também fiquem atentos ao e-mail.

Destaques:

O que? Pedido de contrarrazão de recursos recebidos para o edital nº 05 de 08 de agosto de 2023 – Escolas livres de Formação artística

Quando? Até o dia 03.11.2023

Por quê? Para que todos os proponentes tenham acesso ao pedido de recursos a este edital e caso discordem de algum argumento, poderem apresentar contrarrazões para os recursos que quiserem contestar.

Quem? Todos os proponentes inscritos e avaliados poderão apresentar contrarrazões específicas à cada recurso, e ambos serão analisados conjuntamente pela Comissão de seleção.

Como? Através do e-mail editalescolaslivres@cultura.gov.br, colocando na linha ASSUNTO do e-mail, o texto “CONTRARRAZOES AO RECURSO DA(S) PROPOSTA(S) XXX”. Ou seja, o interessado deve identificar de maneira precisa a(s) proposta(s) cujo(s) Recurso(s) serão mencionados em suas Contrarrazões e apresentar um argumento plausível para tal contrarrazão.

Atenção:

O Ministério da Cultura (MinC) informa que os proponentes que tiverem dúvidas e desejem pedir informações sobre o Edital Escolas Livres de Formação em arte e cultura devem enviar e-mail para editalescolaslivres@cultura.gov.br; a equipe está respondendo a todos.

Já o pedido de recurso, deve ser feito através da Plataforma transfere.gov, onde o proponente também pode ver suas notas.

Caso o projeto não esteja aparecendo na lista de propostas classificadas ou desclassificadas divulgada no dia 19/10/2023, informamos ainda que, de acordo com a orientação do próprio do Edital, após anexar a documentação exigida e salvar a proposta, o proponente deveria ter enviado sua inscrição para análise - orientação constante no item 8.4 - Etapa 2: Envio das propostas pelas OSCs, item 8.4.1 "as propostas serão apresentadas pelas OSCs, por meio da plataforma eletrônica Portal Transferegov no Programa 4200020230006, e deverão ser cadastradas e enviadas para análise, até às 23:59 horas do dia 11 de setembro de 2023 [data prorrogada]". Além de constar na integra do edital, essa informação também foi tema de comunicação nas redes sociais com a divulgação de artes disponíveis nas redes sociais do MinC, no dia 11 de setembro.

1. O QUE É

O Edital tem por objeto fomentar projetos de formação em arte e cultura de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos.

2. OBJETIVOS
Garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional

# Cumprir as diretrizes do Plano Plurianual do Governo Federal e do Plano Nacional de Cultura
# Reconhecer e apoiar financeiramente propostas de formação continuada em arte, cultura e pensamento
# Ampliar a oferta de formação continuada em arte e cultura
# Promover o desenvolvimento de capacidades técnicas e profissionais em economia criativa
# Criação da Rede Nacional de Escolas Livres de Arte e Cultura

3. QUEM PODE PARTICIPAR
Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos (Associações/Fundações/Cooperativas)
Com existência jurídica há pelo menos três anos
Com experiência na área cultural de pelo menos um ano
Atenção: OSC tem q estar habilitada no portal: https://www.gov.br/transferegov/pt-br

É permitida a atuação em rede, por duas ou mais OSCs, para a realização de ações coincidentes.

4. RESERVA DE VAGAS
Este Edital conta com ações afirmativas que são políticas públicas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física.

Na seleção das propostas do Edital serão pontuados:

Projeto apresenta em sua equipe profissionais pessoas com deficiência. (0,5 ponto);
Realização de ações que permitam maior acesso de pessoas com deficiência às atividades formativas/culturais ofertadas. (0,5 ponto)
Projeto apresenta estratégias para beneficiar em seu público segmentos específicos submetidos a processos históricos de vulnerabilização, desproteção social e desfavorecimento em torno de marcadores sociais como renda/classe, raça/cor/etnia e gênero. (0,3 ponto)
Projeto apresenta em sua equipe de profissionais pessoas pertencentes a segmentos específicos submetidos a processos históricos de vulnerabilização, desproteção social e desfavorecimento em torno de marcadores sociais como renda/classe, raça/cor/etnia e gênero. (0,3 ponto)
Projeto apresenta uma linha político-pedagógica clara que potencialmente cria condições para a equipe e público desenvolverem uma atitude crítica, propositiva e emancipatória frente às desigualdades socioeconômicas estruturais para a garantia plena dos direitos humanos. (0,4 ponto)

5. QUANTIDADE DE SELECIONADOS
Serão selecionados 70 projetos, sendo 14 projetos por região do Brasil.

6. VALORES

Será repassado o valor de até R$ 250 mil reais por projeto da categoria I (instituições que já realizam atividades formativas em cultura há pelo menos um ano). Serão 60 projetos selecionados nessa categoria.
Será repassado o valor de até R$ 500 mil por projeto da categoria II (instituições que já realizem atividades formativas em cultura de forma continuada há no mínimo cinco anos). Serão 10 projetos selecionados nessa categoria.

O valor total deste edital é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)

7. ETAPAS DO EDITAL
7.1. Etapa de Inscrição:

Cadastro no TransfereGov – Caso sua entidade não seja cadastrada – Siga o passo a passo.
Uma vez cadastrada no TrasfereGov e concordando com os termos de uso do Sistema, a entidade estará habilitada para se inscrever no Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura
3. Inscrição da Proposta no Edital pelo TransfereGov

7.2. Etapa de Avaliação:
A Comissão de Seleção avaliará as propostas, de acordo com os critérios previstos no item 8.5.4 do Edital, até 4 de outubro.

7.3. Etapa do Resultado Preliminar:
O resultado será divulgado pelo Sistema TransfereGov até 6 de outubro.

7.4. Etapa de Recursos:
Os recursos poderão ser apresentados em 5 dias após o resultado preliminar pelo TransfereGov.

7.5. Etapa do Resultado Final:
O resultado final será homologado e publicado juntamente com as decisões dos recursos até a data provável de 24 de outubro.

FASE DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO
Entidade apresentará Plano de Trabalho e comprovará requisitos para celebração da parceria, em 15 dias da convocação.
Análise e Ajuste do Plano de Trabalho e regularização dos documentos, se preciso.
Parecer Técnico e assinatura do Termo de Fomento.

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