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Termo de Execução Descentralizada SCC/UFPR/2023

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Publicado em 21/11/2023 20h07 Atualizado em 30/09/2026 16h28

Considerando a celebração do Termo de Execução Descentralizada/TED, firmado entre a Secretaria dos Comitês de Cultura/SCC/MinC  e a Reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). 

Valor: R$ 6.000.000,00 (Seis milhões reais); 

Vigência: 17/11/2023 a 17/11/2025; 

Signatários: Roberta Cristina Martins – Secretária dos Comitês de Cultura/SCC/MinC

Ricardo Marcelo Fonseca – Reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Prorrogação de Ofício

A Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Portaria CC/PR nº 1.404, de 3 de janeiro de 2023, bem como pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, PRORROGA DE OFÍCIO a data final de vigência do Termo de Execução Descentralizada 06/2023 (SIAFI nº 1500764) por mais 12 (doze) meses, para 17 de novembro de 2026, nos termos do § 3º do art. 3 do Decreto nº 10.426/2020, em consonância com o disposto na Nota Técnica nº 18/2025 (SEI/MinC nº 2503562). 

Roberta Cristina Martins

Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura


A Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas na Portaria nº 1.404/2023 e na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, considerando os autos do Processo nº 01400.017466/2023-07, APOSTILA a prorrogação de ofício da vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 06/2023 pelo período de 55 (cinquenta e cinco) dias, passando seu termo final de 17 de novembro de 2026 para 31 de dezembro de 2026, em razão do atraso verificado na liberação dos recursos financeiros por causa imputável à Administração Pública.

A presente prorrogação fundamenta-se no art. 43, § 1º, inciso I, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e no Parecer nº 75/2026/CGCOC/DAG/SAFCC/MinC (SEI nº 3154830)

Roberta Cristina Martins

Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura

Cultura, Artes, História e Esportes

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  • SEI_2503562_Nota_Tecnica_18.pdf
  • SEI_2504091_Oficio_2088.pdf
  • SEI_MinC - 3108935 - Termo Aditivo - TED.pdf
  • Apostilamento de Prorrogação de Ofício de Vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 06/2023
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