Acordo de Cooperação Técnica nº 23 MinC/MEC

Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a execução de ações conjuntas, continuadas e integradas entre o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Formação, Livro e Leitura - SEFLI/MinC e da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural -SCDC/MinC, e o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Superior - SESu/MEC e da Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC, visando o reconhecimento de saberes culturais, com a inserção dos mestres e mestras da cultura no contexto da educação formal, com ênfase no ensino superior; o fortalecimento da rede de equipamentos culturais das universidades federais; a construção e implementação de Planos de Culturas nas universidades federais, o ^ fortalecimento em rede dos cursos de artes; o reconhecimento do espaço universitário como espaço de produção de conhecimento nas artes, cultura, produção e gestão cultural, com a promoção de atividades culturais e artísticas nas universidades, pró-reitorias de cultura e de extensão, e demais formas de articulação entre as criações artístico culturais das comunidades de ensino superior em relação com os seus territórios; e visando, ainda, contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes com a circulação, produção e difusão da diversidade cultural e artística brasileira na rede pública de educação básica, em especial, em escolas com oferta de jornada escolar de tempo integral por meio de edital de livre adesão de secretarias de educação.

Vigência: 04 anos a contar da publicação

Signatários: Ministra de Estado da Cultura e Ministro de Estado da Educação