Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria do Audiovisual e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SAV Nº 1/2025

A UNIÃO, por intermédio da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, doravante denominada SAV/MinC, situado na situado no Setor Comercial Sul, Quadra 8, Bloco B50, 9º andar - Ed. Venâncio 2000, Brasília/DF, inscrito no CNPJ/MF nº 01.264.142/0001-29, neste ato representado pela Secretária do Audiovisual Joelma Oliveira Gonzaga, nomeada por meio da Portaria Casa Civil nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2023, seção 2, página 2, portadora da matrícula funcional nº 33230263 e inscrita no CPF sob o nº ***.684.775-**, no uso da delegação de competência constante do art. 5º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; e A AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL , doravante denominada ABDI , com sede em Brasília - DF, no endereço SIG Quadra 4 Bloco B – Edifício Capital Financial Center, inscrito no CNPJ/MF nº 07.200.966/0001-11, instituída pela Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004 e Decreto nº 5.352, de 24 de
janeiro de 2005, neste ato representada por seu Presidente, Senhor Ricardo Garcia Cappelli, inscrito no CPF sob o nº ***.320.407-**, nomeado pelo Decreto de 2 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2024, e por sua Diretora, Senhora Maria Perpétua de Almeida, inscrita no CPF sob o nº ***.440.632-**, nomeada pelo Decreto de 10 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com a finalidade de desenvolver estudos e atividades relacionadas à economia do audiovisual, tendo em vista o que consta do Processo nº 01400.026002/2024-64 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, e do Decreto nº 11336, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a estrutura do Ministério da Cultura, e suas alterações.