Estrutura e Composição
Publicado em
24/05/2024 18h28
Atualizado em
20/02/2026 16h44
- Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
- Decreto nº 11.721, de 28 de setembro de 2023
- Portaria de Pessoal MinC nº 1.125, de 10 de outubro de 2023
- Portaria de Pessoal MinC nº 1.153, de 23 de outubro de 2023
- Portaria de Pessoal MinC nº 224, de 22 de abril de 2024