Decretos
Decreto nº 12.586, de 12 de agosto de 2025 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes – Funarte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025 - Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 12.469, de 23 de maio de 2025 - Altera o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 12.409, de 13 de março de 2025 - Altera o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Decreto nº 12.400, de 13 de março de 2025 - Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Decreto nº 12.389, de 28 de fevereiro de 2025 - Promulga a renovação, por troca de notas, do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa organização no Brasil, firmado em Genebra, em 2 de outubro de 2009.
Decreto nº 12.323, de 19 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras. (cota de tela)
Decreto nº 12.278, de 29 de novembro de 2024 - Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
Decreto nº 12.277, de 29 de novembro de 2024 - Institui o Programa Rotas Negras.
Decreto nº 12.257, de 22 de novembro de 2024 - Altera o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Decreto nº 12.166, de 5 de setembro de 2024 - Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, e altera o Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992, e o Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.
Decreto nº 12.128, de 1º de agosto de 2024 - Institui o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos.
Decreto nº 12.067, de 19 de junho de 2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras (cota de tela).
Decreto nº 12.021, de 16 de maio de 2024 - Altera o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
Decreto nº 11.986, de 10 de abril de 2024 - Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
Decreto nº 11.925, de 21 de fevereiro de 2024 - Altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, que regulamenta os art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais.
Decreto nº 11.863, de 26 de dezembro de 2023 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul acerca de Coproduções Audiovisuais, firmado em Brasília, em 13 de setembro de 2018.
Decreto nº 11.861, de 26 de dezembro de 2023 - Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, firmado em Brasília, em 16 de setembro de 1999.
Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023 - Dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC
Decreto nº 11.851, de 26 de dezembro de 2023 - Institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos.
Decreto nº 11.849, de 26 de dezembro de 2023 - Institui o Comitê Técnico Interministerial de Cultura e Educação.
Decreto nº 11.784, de 20 de novembro de 2023 - Dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop.
Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Decreto nº 11.721, de 28 de setembro de 2023 - Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema.
Decreto nº 11.670, de 30 de agosto de 2023 - Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 - Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 - Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Decreto nº 11.463, de 31 de março de 2023 - Institui o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos e revoga o Decreto n. 11.277, de 8 de dezembro de 2022.
Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.277, de 8 de dezembro de 2022 - Cria a Ordem do Mérito Princesa Isabel.
Decreto nº 11.220, de 5 de outubro de 2022 - Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.119, de 1º de julho de 2022 - Altera o Decreto nº 9.938, de 24 de julho de 2019, que institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.
Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021 - Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
Decreto nº 10.718, de 10 de junho de 2021 - Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de cultura no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 - Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. (ementa alterada pelo Decreto nº 10.751, de 2021)
Decreto nº 10.107, de 6 de novembro de 2019 - Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo.
Decreto nº 9.938, de 24 de julho de 2019 - Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.
Decreto nº 9.963, de 8 de agosto de 2019 - Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
Decreto nº 9.853, de 25 de junho de 2019 - Dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.
Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019 - Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
Decreto nº 9.553, de 1º de novembro de 2018 - Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Decreto nº 9.411, de 18 de junho de 2018 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, remaneja cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Cultura e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Decreto nº 9.207, de 24 de novembro de 2017 - Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Decreto nº 9.131, de 17 de agosto de 2017 - Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Decreto nº 8.611, de 21 de dezembro de 2015 - Altera o Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura.
Decreto nº 8.084, de 26 de agosto de 2013 - Regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura.
Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007 - Regulamenta os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras providências.
Decreto nº 6.973, de 7 de outubro de 2009 - Altera o Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura.
Decreto nº 6.226, de 4 de outubro de 2007 - Institui o Programa Mais Cultura.
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006 - Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.
Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 - Institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995 - Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995 - Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), e dá outras providências.
Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992 - Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e dá outras providências.
Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992 - Institui o Programa Nacional de Incentivo à Leitura - PROLER - e dá outras providências.