Cota de importações para pesquisa científica: CNPq, MCTI e Andifes buscam alternativas junto à AGU

Uma reunião em busca de alternativas para a realização de importações de bens e insumos voltados à pesquisa científica, envolvendo a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Coneslho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), foi realizada no dia 20 de maio, na sede da AGU, em Brasília.

No encontro, realizado por iniciativa do MCTI, o CNPq defendeu a necessidade de ampliação da cota anual para importações voltadas à pesquisa científica destinada pela Receita Federal ao órgão, tendo em vista ser esse o principal mecanismo utilizado por universidades, institutos de pesquisa e cientistas para adquirir equipamentos e insumos fabricados fora do país.

O CNPq também manifestou apoio ao entendimento da Andifes de que universidades e institutos possam realizar importações para pesquisa, diretamente ou através de fundações de apoio, valendo-se da previsão constitucional de imunidade tributária para entes federativos - criando assim uma alternativa à realização dessas importações através da cota do CNPq.

O presidente Olival Freire Jr. representou o CNPq na reunião, da qual participaram a ministra Luciana Santos; o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman; o vice-presidente e coordenador da Comissão de Ciência & Tecnologia e Empreendedorismo da Andifes, Dácio Matheus; a consultora jurídica do MCTI, Diana Azin; e a procuradora-chefe junto ao CNPq, Sheila Bacellar.

Como encaminhamento, o advogado-geral da União substituto propôs a continuidade das tratativas, indicando a realização de nova reunião, em breve, para discussão do assunto no âmbito da Sejan (Câmara de Promoção da Seguridade Jurídica no Ambiente de Negócios) da AGU.