CNPq celebra o Dia Mundial da Propriedade Intelectual

Nesta segunda-feira, 26, é celebrado o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, uma iniciativa criada no ano 2000 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), com o propósito de aumentar a conscientização sobre como os direitos de propriedade intelectual impactam a vida diária de todos nós e ainda celebrar a criatividade e a contribuição de criadores e inovadores para o desenvolvimento da sociedade em geral.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foi um das primeiras agências de fomento a criar, em sua estrutura organizacional, uma área para tratar especificamente da questão da Propriedade Intelectual. O Serviço de Suporte à Propriedade Intelectual (SESPI) foi criado em 2000, mas a primeira regulamentação sobre o tema é de 1998 ( RN 014/1998) .

A atuação do CNPq é respaldada pela Política de Propriedade Intelectual (PI) do órgão. Regulamentada pela Resolução Normativa nº 034/2014 , a PI do CNPq estabelece os direitos sobre criações intelectuais resultantes de pesquisas apoiadas por instrumentos de fomento - auxílios e bolsas - disponibilizados pelo Órgão, bem como a participação nos ganhos econômicos decorrentes da exploração de direitos de propriedade intelectual e o acesso às informações relacionadas aos projetos fomentados.

Considerando essa Política, o CNPq garante a titularidade às instituições executoras dos projetos de pesquisa e bolsas financiados. O CNPq não participa, via de regra, nos ganhos econômicos resultantes da exploração comercial das criações protegidas. Isso contribui para a desburocratização do ciclo da inovação entre a universidade, empresas e pesquisadores e facilita a transformação do conhecimento tecnológico em bem estar para a sociedade.

O documento contém um elevado caráter educativo ao estabelecer uma série de medidas e boas práticas a serem observadas pelas instituições e pelos pesquisadores na proteção da propriedade intelectual gerada a partir de projetos financiados pelo CNPq e traz uma valorização do papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT).

Além disso, o CNPq mantém, também, em seu acervo de propriedade intelectual, o registro de suas marcas junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Essa iniciativa reflete o compromisso do CNPq em incentivar a cultura da propriedade intelectual, fortalece e valoriza suas diversas ações de fomento, bem como garante o uso exclusivo da marca na identificação de suas atividades.