O Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas (PROARQUIPÉLAGO) é uma iniciativa estratégica de Estado que visa consolidar a soberania brasileira sobre suas águas jurisdicionais por meio da pesquisa científica.

A importância estratégica das ilhas oceânicas brasileiras foi consolidada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que assegura ao Brasil o direito de estabelecer o Mar Territorial (MT) e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) ao redor dessas formações. Cada ilha ou arquipélago projeta ao território nacional uma área marítima de até 200 milhas náuticas de raio ao seu redor, garantindo ao País exclusividade na exploração, conservação e gestão dos recursos naturais — vivos e não vivos — existentes na água, no solo e no subsolo marinhos. Tal acréscimo territorial confere significativa relevância econômica e estratégica ao Brasil, ampliando não apenas sua soberania marítima, mas também as possibilidades de uso sustentável de seu patrimônio oceânico.

Além do valor geopolítico e econômico, as ilhas oceânicas possuem expressiva importância científica, socioeconômica e ambiental. Sua singularidade ecológica, marcada por espécies endêmicas e por características únicas de constituição e evolução geológica, oferece oportunidades ímpares para a geração de dados essenciais em áreas como meteorologia, climatologia, geologia, geotecnia, oceanografia, biologia, biotecnologia, ecologia, entre outras. Esses atributos reforçam o papel das ilhas como verdadeiros laboratórios naturais, fundamentais para o avanço do conhecimento e para a formulação de políticas de preservação e uso sustentável dos recursos marinhos.

Nesse contexto, ao promover a ocupação permanente e o avanço do conhecimento técnico-científico em locais como o Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP) e as Ilhas da Trindade e Martim Vaz, o Brasil assegura de fato seus direitos exclusivos sobre a Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Ao unir ciência e soberania, o Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas fortalece a capacidade do país de explorar e gerir de forma sustentável os recursos naturais de sua vasta ZEE, reafirmando o papel do Brasil na proteção e valorização de seu patrimônio oceânico.

Histórico

Os programas de pesquisa nas ilhas oceânicas brasileiras foram instituídos em períodos diferentes, marcando etapas distintas da estratégia de ocupação e soberania nacional.

O Papel do CNPq

O CNPq exerce papel central na coordenação científica do Programa, sendo responsável por fomentar pesquisas de excelência e induzir a formação de recursos humanos altamente qualificados nas ciências do mar. Sua atuação abrange o apoio a projetos científicos, tecnológicos e de inovação, estimulando a cooperação internacional e promovendo a integração de pesquisadores em redes globais. Além disso, o CNPq incentiva a criação, o fortalecimento e a consolidação de grupos de pesquisa nacionais de referência, contribuindo para o avanço do conhecimento e para a projeção do Brasil no cenário científico mundial.

Cabe também ao CNPq definir prioridades de investigação voltadas para os arquipélagos, ilhas e áreas adjacentes, assegurando que os esforços científicos estejam alinhados às necessidades nacionais e contribuam diretamente para a formulação de políticas públicas. Dessa forma, o Brasil avança de maneira integrada e sustentável na produção de conhecimento científico e tecnológico voltado para os ambientes marinhos e costeiros, abrangendo diversas áreas do conhecimento como Oceanografia, Biologia Marinha, Recursos Pesqueiros, Ecologia, Biotecnologia, Gestão Ambiental, Geologia, Meteorologia, Climatologia, entre outras.

No âmbito da seleção e avaliação de projetos, cabe exclusivamente ao CNPq publicar editais e chamadas públicas para selecionar propostas com base no mérito científico. Mesmo iniciativas autofinanciadas devem passar pelo crivo e avaliação da agência para serem admitidas nos programas.

Inicialmente, em 2005, o apoio contemplou apenas o Arquipélago de São Pedro e São Paulo – PROARQUIPÉLAGO (Edital MCT/CNPq nº 056/2005). A partir de 2009, o escopo foi ampliado para incluir também a Ilha da Trindade e o Arquipélago de Martim Vaz – PROTRINDADE (Edital MCT/CNPq nº 26/2009, Chamada CNPq nº 39/2012, Chamada MCTI/CNPq/FNDCT nº 62/2013, Chamada CNPq nº 15/2015, Chamada CNPq/MCTIC nº 31/2019 e Chamada CNPq nº 17/2024).

Em duas dessas iniciativas — com apoio de parceiros externos (2013 e 2019) — o financiamento foi estendido a projetos realizados no Arquipélago de Fernando de Noronha (novamente contemplado na Chamada de 2024 sendo que, desta vez, apenas com recursos do CNPq). Além disso, em 2013, houve a inclusão de pesquisas no Arquipélago de Abrolhos e no Atol das Rocas, ampliando ainda mais o alcance científico e estratégico do programa.

O programa encontra-se em fase de expansão, com tendência a aumentar os recursos investidos e o número de projetos apoiados, bem como a ampliar suas áreas de atuação para outras ilhas do Brasil, consolidando-se como uma iniciativa estratégica para o fortalecimento da pesquisa marinha e da presença científica nacional em territórios insulares.

Além do fomento direto, o CNPq colaborou com o financiamento da construção da atual Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP), garantindo, por anos, condições seguras e adequadas aos pesquisadores em um dos pontos mais extremos do país. Atualmente, uma nova instalação científica encontra-se em fase de construção para substituir a infraestrutura atual.

No campo do monitoramento e resultados, o CNPq acompanha a execução dos projetos, estabelecendo indicadores e formatos para avaliação dos resultados científicos, que são apresentados à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). Complementarmente, foram realizados seis Workshops de Acompanhamento e Avaliação do Programa, que possibilitaram aos pesquisadores apresentar os avanços de seus trabalhos e promover a integração entre diferentes grupos de pesquisa.

Assim, o CNPq consolida sua atuação como agente estratégico na gestão científica do Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas, garantindo a excelência da produção científica nacional e sua aplicação direta em políticas públicas voltadas para a conservação e o uso sustentável dos ambientes marinhos e costeiros.