Orientações gerais

Orientações Gerais SouGov

Para que os aprovados e aprovadas possam realizar o processo de admissão de forma ágil e simplificada, foi desenvolvida uma nova funcionalidade na plataforma SouGov.br para que todo o processo seja realizado de forma digital. 

As informações devem ser inseridas preferencialmente pela plataforma SOUGOV.BR. O acesso a esta plataforma é feito por meio da conta no gov.br, portal que reúne serviços para o cidadão e informações sobre a atuação do Governo Federal. A conta do usuário deve ter, pelo menos, selo prata no gov.br para o envio da documentação necessária.

A assinatura do Termo de Posse deve ser realizada em até 30 dias consecutivos a contar da data de publicação da nomeação no Diário Oficial da União (DOU), conforme estabelece o artigo 13 da Lei nº 8.112/1990. As informações e documentos necessários deverão ser encaminhados preferencialmente pela plataforma SouGov.br nos primeiros 25 dias desse prazo. Após esse período, o envio deverá ser realizado presencialmente.

Documentação para Posse:

I - Certidão de casamento (se casado / viúvo), certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciado); Comprovante de União Estável registrada em cartório (se possuir união estável); 

II - Carteira de identidade (CI) ou Carteira de Identidade Nacional(CIN);  

III - Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), somente para estrangeiro;  

IV - Passaporte e Visto permanente (se for exigência do país para trabalho), somente para estrangeiro;  

V - Certificado de reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Isenção (sexo masculino, inclusive indígenas);   

VI - PIS ou PASEP; caso o ingressante já tenha emitido alguma vez. Caso o ingressante nunca tenha tirado o PASEP, a UPAG pode gerar o número pelos canais de atendimento do Banco do Brasil; 

VII - Comprovante de Escolaridade registrado pelo MEC, Diploma de conclusão de curso registrado pelo MEC; 

VIII - Comprovante de Registro no Conselho de Classe Competente, se cargo exigir;  

IX - Comprovante de conta salário (titularidade do ingressante), caso já possua conta salário. Não é permitido o uso de imagem de cartões de crédito pessoais como comprovante. Caso o ingressante ainda não tenha conta salário, poderá ser encaminhada a Declaração para Abertura de Conta Salário no passo seguinte;  

X - Declaração e-Patri;   

XI - Atestado de aptidão física e mental emitido por perícia médica. Não é permitido a inclusão de atestados e relatórios médicos;  

XII - Antecedentes Criminais, se o cargo exigir;  

XIII - Comprovante de desligamento dos vínculos com o serviço público em caso de cargos não acumuláveis, se aplicável.

Padrão de digitalização de documentos:

• Formato obrigatório: PDF/A (padrão de arquivamento digital).
• Resolução mínima recomendada: 300 DPI.
• Os arquivos devem permitir Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).

 Documentos digitalizados fora do padrão:

• Caso os documentos estejam legíveis e permitam conferência, o requerimento não será devolvido.
• Contudo, será necessário apresentar os documentos originais no dia da entrada em exercício, para nova digitalização na unidade, utilizando scanner compatível com os requisitos do AFD.
• A equipe realizará o carregamento manual dos arquivos padronizados no sistema.

Sobre vínculos com o serviço público

Nos casos de cargos não acumuláveis, o(a) servidor(a) deverá apresentar o comprovante de desligamento de vínculos anteriores com o serviço público, quando aplicável — especialmente para aqueles que já ocupam outro cargo e solicitarão vacância.

• O pedido de vacância deve ser formalizado junto ao órgão de origem, contendo o seguinte texto:

“A contar da data da posse no cargo XXXX (mencionar também o número e a data da Portaria de nomeação), conforme termo de posse que será anexado em breve a esta solicitação.”

• Após o envio, é importante acompanhar o andamento do processo de vacância junto ao setor de Recursos Humanos do órgão anterior.

Declaração e-Patri

O(a) futuro(a) servidor(a) deverá cumprir as etapas abaixo para o envio da Declaração de Bens e Valores (e-Patri):

1. Criar uma conta no Gov.br com nível Prata ou Ouro;
2. Realizar o pré-cadastro no sistema e-Patri;
3. Preencher e enviar a declaração diretamente no sistema;
4. Gerar o comprovante de entrega da declaração e encaminhá-lo à área de Gestão de Pessoas, juntamente com a documentação de posse.

Acesse aqui o link com o passo a passo detalhado.

Entrada em Exercício:

O prazo para entrada em exercício são 15 dias após a posse. No momento oportuno divulgaremos detalhes dessa etapa.

Em caso de dúvidas, o candidato poderá entrar em contato pelo seguinte e-mail: