10. A aprovação do projeto no Ministério das Cidades garante automaticamente o benefício do REIDI?

Não. A aprovação do projeto ocorre com a publicação de Portaria específica do Ministério das Cidades no Diário Oficial da União.
Após essa etapa, o titular do projeto deverá requerer a habilitação do projeto junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, condição necessária para a efetiva fruição dos benefícios do REIDI.