09. O que acontece se a documentação apresentada estiver incompleta ou insuficiente?

Caso seja constatada insuficiência na instrução do processo, o titular do projeto será notificado para regularizar as pendências no prazo de 30 dias.
O não atendimento dentro do prazo resultará no arquivamento do processo, nos termos da Portaria MCID nº 1.588/2023