02. Qual é o público elegível para solicitar o enquadramento no REIDI?

Pode solicitar a adesão ao REIDI a pessoa jurídica de direito privado, prestadora do serviço público de saneamento básico, que seja titular do projeto, responsável por sua execução e pela incorporação da obra ao seu ativo imobilizado, intangível ou financeiro, conforme definido na Portaria MCID nº 1.588/2023