Inexigibilidade nº 22/2026
Publicado em
13/04/2026 15h47
Objeto: Participação de servidor na ação de desenvolvimento consistente no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação justifica-se pela necessidade de aprimoramento técnico contínuo dos agentes que atuam nas áreas de licitações e contratos, especialmente diante das inovações e exigências introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 e demais normativos.
Anexos