Informações Classificadas e Desclassificadas
Nesta seção, você encontrará o rol de informações classificadas por grau de sigilo e o rol de informações desclassificadas nos últimos 12 meses no âmbito do Ministério das Cidades (MCID), conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011).
Registros de Classificação e Desclassificação
2025 – Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2024 e 1º de junho de 2025 no MCID.
2024 – Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2023 e 1º de junho de 2024 no MCID.
Formulários para Pedido de Desclassificação
Caso haja informações classificadas, disponibilizamos os modelos de formulários necessários para o pedido de desclassificação e para o recurso referente a pedido de desclassificação.
Pessoa Natural
- Pedido de desclassificação ou reavaliação
- Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural
Pessoa Jurídica
- Pedido de desclassificação ou reavaliação
- Recurso referente a pedido de desclassificação
Os pedidos de desclassificação e seus recursos devem ser enviados para o e-mail sic@cidades.gov.br ou protocolados na Ouvidoria do MCID, localizada no Setor Bancário Norte Q 2 Bloco E - Asa Norte, Brasília - DF.