Passo a Passo para participar do MCMV Rural
Para participar de processo seletivo do MCMV Rural, a entidade organizadora privada sem fins lucrativos deve primeiro se habilitar ou se requalificar no MCMV Rural, conforme item A.
Entidades privadas sem fins lucrativos que tiverem se habilitado depois de 2023 não precisam habilitar-se novamente, a não ser que queiram melhorar seu nível de habilitação, podendo passar, neste caso, por processo de requalificação técnica. A EO privada pode verificar seu nível de habilitação em consulta ao site da CAIXA (Atendimento Habitação), Atender Habitação.
Depois de habilitada, a entidade organizadora pública ou privada sem fins lucrativos poderá apresentar proposta na forma do item B.
Tanto o processo de habilitação ou requalificação da entidade quanto o processo de apresentação de propostas são feitos diretamente no site da CAIXA (Atendimento Habitação)
A - Habilitação ou requalificação de entidade
A habilitação é requisito para que entidades privadas sem fins lucrativos possam participar de processo de seleção.
As entidades públicas não precisam se habilitar para participarem de processo seletivo.
B – Apresentação de proposta
A apresentação de proposta será feita em formulário disponível no site da CAIXA, e conforme calendário constante da Portaria MCID nº 1. 161 de 3 de outubro de 2025.
C – Contratação de proposta selecionada
A contratação é feita pela CAIXA diretamente com cada família beneficiada.
D – EXECUÇÃO DAS OBRAS
A EO deverá executar, gerenciar e fiscalizar direta ou indiretamente as obras e serviços de engenharia e de trabalho social.
O repasse da subvenção e o acompanhamento da execução da operação ocorrerá conforme itens 15 e 16 da Portaria MCID nº 1.160, de 3 de outubro de 2025.
E – FINALIZAÇÃO DAS OBRAS PRESTAÇÃO DE CONTAS
A EO deverá comunicar o encerramento da operação à CAIXA, entregando os termos de recebimento das unidades pelas famílias e solicitando o ateste final e liberação da última parcela, conforme item 18 da Portaria MCID nº 1.160, de 3 de outubro de 2025, e relatório fotográfico.