Rio Grande do Sul: Ações de reconstrução

O Ministério das Cidades apoia os municípios gaúchos atingidos pelas enchentes de 2024. A partir do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – Reconstrução foram destinados R$ 3,5 bilhões em créditos extraordinários.

Aquisição de novas moradias

O Compra Assistida foi implementado para atender famílias das faixas 1 e 2, com renda de até R$ 4,7 mil, que podem escolher uma moradia de até R$ 200 mil em qualquer município do Rio Grande do Sul.

As famílias habilitadas podem indicar à Caixa Econômica Federal, para análise e posterior aquisição pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), qualquer imóvel que cumpra os requisitos do programa, ou selecionar entre os imóveis previamente cadastrados no portal imoveisavenda.caixa.gov.br, acessível apenas pelos beneficiários habilitados.

O processo de aferição e homologação das famílias efetivamente atingidas é fruto de uma sequência de etapas, que se inicia com a prefeitura, a qual tem a responsabilidade de atestar as informações e garantir que a família foi efetivamente atingida.

Após isso, ocorre uma triangulação entre ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional e das Cidades, Caixa Econômica Federal e DataPrev para checagem dos dados e a homologação dos nomes. Ao final, a família que tiver seu nome publicado passa a ter direito a nova residência.

O Ministério das Cidades também oferece financiamento subsidiado, com recursos do FGTS, tanto para as famílias Faixas 1 e 2 que assim optarem, quanto para as famílias com renda familiar mensal de até R$ 8 mil (Faixa 3).

Para além das taxas subsidiadas do FGTS e do abatimento de até R$ 55 mil, conforme a localidade e a renda da família, há a concessão de subsídio adicional no valor de R$40 mil, que pode ser utilizado, por exemplo, para o pagamento da entrada do financiamento.

Os valores máximos dos imóveis, nesse caso, são de R$ 264 mil para as Faixas 1 e 2, e R$ 350 mil para as famílias da Faixa 3.