Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha

O Edital de Chamamento está aberto somente para os municípios, autarquias municipais, empresas públicas municipais e agências públicas municipais. Conforme definido no item 4.2 do Edital “Poderão candidatar-se Entes Públicos Locais, direta ou indiretamente, por meio de representante oficial de secretarias, companhias, autarquias ou agências públicas”.

O Edital está aberto a todos os municípios brasileiros como indicado no item 4.2.1 do Edital.

Portanto, universidades, Organizações não Governamentais (ONGs), consultorias, empresas privadas, associações, instituições do terceiro setor não poderão participar.

Sim, 2 ou mais municípios podem apresentarem uma proposta para alcançar as situações explicitadas no item 4.2.2 do Edital: “propostas de projetos em áreas limítrofes do município e que experimentem uma situação de conurbação com municípios vizinhos podem ser realizadas em parcerias entre 2 (dois) ou mais municípios”. Nesse caso ainda deve ser apontado 1 (um) único responsável pela proposta como exigido no campo 2.a. do “Formulário de Inscrição de Propostas”, disponível no site: https://www.redus.org.br/iniciativas/projetos-municipais-em-desenvolvimento-urbano-sustentavel/formularios/acc332c2-d2f0-4787-a527-e20e91fe278b.

Não é necessário haver um consórcio formal instituído entre os municípios parceiros. Porém, todos os municípios envolvidos e seus representantes legais devem estar em comum acordo em relação à proposta.

Como se trata de um chamamento para desenvolvimento urbano e o proponente deve selecionar um perímetro de intervenção, os municípios em consórcio devem ter uma área urbana conurbada, apresentando para essa área uma proposta de projeto de intervenção integrada.

A parceria decorrente do processo de seleção corresponde a um trabalho de cooperação técnica a ser realizado pela equipe do Projeto DUS e pelas equipes municipais relacionadas às propostas selecionadas. Dentre os integrantes da equipe do Projeto DUS estarão consultores especializados em temas do desenvolvimento urbano.

O objetivo desse trabalho em parceria será desenvolver, aprimorar as propostas incialmente apresentadas no processo de seleção, a partir principalmente dos objetivos e das temáticas abordadas no Projeto DUS, dentre elas: a integração (espacial intersetorial, vertical, horizontal), a inclusão social e a resiliência climática.

Desse Chamamento serão escolhidas 12 propostas que passarão por um processo de consultoria e de troca experiências com duração de cerca de 3 meses, como explicitado nos itens 2.4. e 2.4.1. do Edital.

Posteriormente, 6 propostas serão escolhidas para serem parceiras do Projeto DUS por mais cerca de 1 ano e meio, como descrito no item 2.4.2. do Edital. Durante este período, os projetos deverão ser detalhados na sua estrutura, governança, parcerias e orçamentos, a ponto de estarem prontos para a solicitação de empréstimos aos financiadores relevantes.

Não. Trata-se da oferta, para os proponentes selecionados, de consultoria especializada e de troca de experiências entre os participantes para aprimorar projetos de desenvolvimento urbano sustentável e integrado. Dentro do trabalho está a conexão com um ou mais financiadores relevantes, sendo que a preparação e a adequação de projetos para o financiamento fazem parte do escopo de trabalho, como descrito no item 2.4.2.a) do Edital. O objetivo final é a implantação do projeto.

Sim.  Como descrito no item 4.8.7. “as propostas de projetos podem ser inteiramente novas ou abordar projetos já iniciados, porém com necessidade de continuidade, ampliação ou integração.”

A inscrição da proposta é feita exclusivamente pelo correto preenchimento e envio do “Formulário de Inscrição de Propostas”, disponível no site: https://www.redus.org.br/iniciativas/projetos-municipais-em-desenvolvimento-urbano-sustentavel/formularios/acc332c2-d2f0-4787-a527-e20e91fe278b" width="1152" height="600">