Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)
A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) foi estabelecida em 1964 como resultado das exigências dos países com menor nível de desenvolvimento visando o estabelecimento de um foro permanente internacional que tivesse como enfoque o desenvolvimento.
A UNCTAD é o principal órgão do sistema das Nações Unidas para o tratamento integrado entre comércio e desenvolvimento, assim como de assuntos correlacionados às áreas de finanças, tecnologia, investimento e desenvolvimento sustentável. É um fórum intergovernamental permanente e subsidiário à Assembleia Geral das Nações Unidas. Os seus diversos encontros, pesquisas e programas de cooperação técnica visam auxiliar os países em desenvolvimento a uma integração mais positiva na economia mundial.
A organização é estruturada da seguinte forma:
• Conferência Ministerial, órgão máximo no processo decisório, responsável pela administração da organização, pelo estabelecimento do programa de trabalho quadrienal e pelas discussões de temas atuais do comércio e desenvolvimento;
• Diretoria de Comércio e Desenvolvimento;
• Comissões Especiais, subordinadas à Diretoria e apoiadas pelos grupos de especialistas: Comissão sobre Comércio de Bens, Serviços e Mercadorias; Comissão sobre Investimentos, Tecnologia e Assuntos Financeiros Relacionados; Comissão sobre Empresas, Facilitação Comercial e Desenvolvimento, e Comissão sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento.
Concorrência
O papel da UNCTAD no campo da política de concorrência iniciou-se nos anos 70, quando países em desenvolvimento, em particular, advogaram por um trabalho sobre práticas empresariais restritivas (PERs).
Essas exigências resultaram em negociações de um código multilateral de conduta sobre PERs e na adoção, em 1980, pela Assembléia Geral das Nações Unidas de uma Série de Acordos Multilaterais de Princípios e Regras Eqüitativas para o Controle de Práticas Empresariais Restritivas (conhecida como Série de PERs).
Para monitorar e revisar o trabalho de implementação da Série de PERs, a UNCTAD criou dois órgãos institucionais:
• O Grupo Intergovernamental de Especialistas em Política e Legislação de Concorrência, que realiza fóruns anuais para consultas, discussões e trocas de visões entre os Estados com relação à Série PERs, que também tem como atribuição produzir estudos e pesquisas periódicas sobre a política de concorrência; e
• As Conferências de Revisão das Nações Unidas, que revisam a Série sobre PERs, são realizadas a cada cinco anos. A última ocorreu em 2000.