Tem início a 221ª sessão de julgamento do Cade

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu início à 221ª Sessão Ordinária de Julgamento nesta quarta-feira (11/10).

Ao todo, 19 processos estão na pauta para votação pelo colegiado. O Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41 foi retirado de pauta a pedido da presidência. Já o Processo Administrativo 08700.005789/2015-02 foi incluído a pedido do conselheiro Luiz Hoffmann.

Acompanhe as discussões pelo canal do Cade no YouTube. 

1. Ato de Concentração nº 08700.002488/2022-48

Requerentes: Viação Águia Branca S.A. e JCA Holding Transportes, Logística e Mobilidade Ltda.

Relator: conselheiro Luiz Hoffmann.

2. Ato de Concentração nº 08700.001128/2023-18

Requerentes: Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios LTDA., Dairy Partners Americas Brasil LTDA. e Dairy Partners Americas Nordeste - Produtos Alimentícios LTDA.

Terceiros interessados: Vigor Alimentos S.A. e Danone LTDA.

Relator: conselheiro Víctor Fernandes

3. Embargos de Declaração do Ato de Concentração nº 08700.009574/2022-81

Embargantes: Associação NEOTV (NEO).

Interessados: TV SBT Canal 4 de São Paulo S.A. (SBT), Rádio e Televisão Record S.A. (Record), TV Ômega Ltda. (RedeTV), Simba Content - Intermediação e Agenciamento de Conteúdos Ltda. (Simba).

Relator: conselheiro Víctor Fernandes

4. Recurso Voluntário nº 08700.005883/2023-63

Recorrente: Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot).

Relator: conselheiro Gustavo Augusto

5. Recurso Voluntário nº 08700.005885/2023-52

Recorrente: Caixa Econômica Federal.

Relator: conselheiro Gustavo Augusto

6. Processo Administrativo nº 08700.004447/2020-24

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Aldacir Medeiros Junior, Fernando Antônio Cavendish Soares, Maurício de Castro Jorge Muniz, Reginaldo Assunção Silva e Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior.

Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani

Voto-Vista: presidente Alexandre Cordeiro

7. Processo Administrativo nº 08700.003699/2017-31

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Ana Maria Ragonese, Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde - Abimed, Associacao Brasileira da Industria de Artigos e equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - Abimo, Biotronik Comercial Medica Ltda., Boston Scientific Do Brasil Ltda e pessoas físicas.

Relator: conselheiro Luis Braido

Voto-Vista: conselheiro Víctor Fernandes

8. Processo Administrativo nº 08700.005438/2021-31

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Gilvan Celso Cavalcanti de Morais Sobrinho e Miriri Alimentos e Bioenergia S/A.

Relator: conselheiro Luiz Hoffmann

9. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08012.006043/2008-37

Embargantes: Luiz Fernando Rezer e Emerson Gomes da Silva.

Interessados: Secretaria de Direito Econômico ex officio, A Casa do Gás Comércio de GLP Ltda., Alemanha Comercial de Gás Ltda., A.S Gás - Depósito e Transporte de Gás Ltda., JT de Lima Comércio de Bebidas Ltda. (antigo Belo Gás Comercial Ltda.), Chamas Comércio Representação e Transporte de Gás Ltda., Chegou o Gás Ltda., Companhia Ultragaz S.A., Copagaz Distribuidora de Gás Ltda., Copergás Distribuição de Gás e Transportes Ltda., Disk Gás do Denílson Ltda., Ferreira & Costa Comércio de Gás Ltda., Fogás Comercio de Gás Ltda., Gasil Comercio de Gás e Transportes Ltda., Goiás Gás Ltda., Guma Gaz Eireli, Itália Comercio de Gás Ltda., José Carlos Lélis dos Santos, KSA Distribuidora de Gás Ltda., L & R Comércio de Gás Ltda., LG Distribuidora de Gás Ltda., Metro Representação de gás GLP Ltda (Metrogas), M P M Comercial Gás Ltda., Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., NGX - Comercio e Transporte de Gás Ltda., Naturalgás - Comércio de Gás Ltda., Liquigás Distribuidora S.A., Ourogás Comércio Varejista de Gás Ltda., Pádua - Comércio de Gás Ltda., RJ Comércio de Gás Ltda., RM Comercio de Gás Ltda., Rodrigues & Maciel Gás Ltda., Santana Depósito de Gás Ltda., Souza Comércio Varejista de Gás Ltda., Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedoras Varejistas de Gás LP do Distrito Federal - Sindvargas, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo - Sindigás, Supergasbras Energia Ltda., Unidos Depósito e Transporte de Gás Ltda e pessoas físicas. 

Relator: conselheiro Luiz Hoffmann

10. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82

Embargantes: Cotrans Locação de Veículos Ltda.

Interessados: Bueno Engenharia e Construção Ltda., Cotrans Locação de Veículos Ltda., Delta Construções Ltda., J. Malucelli Equipamentos Ltda., Ouro Verde Locação e Serviço S.A., Paviservice Engenharia e Serviços Ltda., Terra Brasil Terraplanagem Ltda. - ME, Avelino Jão Bueno, Alexandre Malucelli, Celso Antônio Frare e Joel Malucelli.

Relator: conselheiro Luiz Hoffmann

11. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.005639/2020-58

Embargantes: PS Combustíveis LTDA. ME, Natal Comércio de Combustíveis LTDA., Gilberto Clóvis Merigo Júnior, Augustinho Stang, Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0004-16), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0006-88), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0007-69), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0008-40), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0012-26), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0014-98), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0015-79), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0022-06), PPT Comércio de Combustíveis Ltda e Comércio de Combustíveis Stang Ltda.

Interessados: Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Augustinho Stang, Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0004-16), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0006-88), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0007-69), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0008-40), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0012-26), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0014-98), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0015-79), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0022-06), PPT Comércio de Combustíveis Ltda, Comércio de Combustíveis Stang Ltda, Gilberto Clóvis Merigo Junior, PS Combustíveis Ltda (Posto Marcon), Natal Comércio de Combustíveis Ltda (Posto Max) e Maxsul Distribuidora de Combustíveis Ltda.

Relator: conselheiro Luis Braido

12. Requerimento de TCC nº 08700.005416/2017-95

Requerente: Acesso Restrito.

13. Requerimento de TCC nº 08700.001698/2019-13

Requerente: Acesso Restrito.

14. Requerimento de TCC nº 08700.000390/2023-37

Requerente: Acesso Restrito.

15. Requerimento de TCC nº 08700.000419/2023-81

Requerente: Acesso Restrito.

16. Requerimento de TCC nº 08700.003919/2023-74

Requerente: Acesso Restrito.

17. Requerimento de TCC nº 08700.005466/2023-11

Requerente: Acesso Restrito.

18. Requerimento de TCC nº 08700. 006166/2023-59

Requerente: Acesso Restrito.

19. Processo Administrativo nº 08700.005789/2015-02 

Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Representados: Adilson Aparecido Lino, Ali Jennani, Ana Maria Liduenha, Antonio Paulo Liduenha, Carlos Ananias Campos de Souza, César Augusto Bossoni, Edison Antônio dos Santos, Francisco Aparecido Liduenha, Geraldo Salim Jorge Júnior, Lucas Donizete Thimóteo, Luís Adriano Forest, Luis André Forest, Márcio Rodrigues Vancin, Marco Antonio Boanarotti, Pedro Henrique dos Santos Vieira, Rogério Lopes dos Reis, Sérgio Sorigotti, Sidnei Ribeiro, Carlos Ananias Campos de Souza Transportadora - ME, Célia Suely Ferrari Bossoni - ME, Edison Antônio dos Santos - ME, Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Macatuba Ltda. - ME, Jofran – Comércio de Produtos para Higienização Ltda., LSV Indústria e Comércio Ltda. – EPP, Marco Antônio Boanarotti - ME, Matrix Artefatos Plásticos Ltda. - ME (atual Laureen Artefatos Plásticos EIRELI), OkPlast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - ME, Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda., Plásticos Santa Clara Ltda. – EPP, Sérgio Sorigotti - ME, Trela Comercial de Material de Limpeza e Higiene Ltda. e Visaplas - Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.

Advogados: Adirson de Oliveira Beber Junior, Alessandra Calonego, Antonio Henrique Bogiani, Aurelio Carlos Fernandes, Bruno Barrionuevo Fabretti, Daniel Martins de Sant'ana, Fabiano Dolenc Del Masso, Fabio Gener Marsolla, Fernanda Correa da Silva Baio, Francisco Robson Rodrigues da Silva, Francisco Tolentino Neto, Homero Morales Massarente, Humberto Barrionuevo Fabretti, Janice Schroeder, Julio Cesar Fiorino Vicente, Luciana Pereira de Souza, Marlucio Bomfim Trindade, Rodrigo Lemos Arteiro, Rogeria Andriete Coimbra Vicente, Tania Maria de Araujo, Waldomiro Calonego Junior.

Relator: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani.

Voto-Vista: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.