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DEFESA DA CONCORRÊNCIA
Técnicas de investigação para desarticular cartéis é tema de debate no Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) debateu nesta terça-feira (06/10) técnicas de investigação utilizadas para desarticular cartéis. O painel, que faz parte da série de debates da Semana Nacional de Combate a Cartéis (SNCC), teve como base a experiência da autarquia, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Polícia Federal na realização da Operação Dubai, que desarticulou um cartel de combustíveis no DF.
A sessão foi exclusiva para servidores públicos e contou com a participação do coordenador-geral de análise antitruste do Cade Ravvi Augusto de Abreu C. Madruga, dos promotores de justiça do MPDFT Áurea Regina Ramim e Carlos Augusto Silva Nina e do delegado de Polícia Federal João Thiago Oliveira Pinho.
A Operação Dubai foi deflagrada em novembro de 2015. Em cooperação, Cade, PF e MPDFT cumpriram 7 mandados de prisão temporária, 25 de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão em residências e escritórios de pessoas e empresas envolvidas no suposto cartel no mercado de combustíveis do DF.
Durante o painel, membros dos três órgãos detalharam as técnicas de investigação empregadas e como se articularam para agir de maneira colaborativa e coordenada. “O compartilhamento de provas pelo MPDFT e PF com o Cade em estágio inicial de investigação forneceu informações importantes que possibilitaram à autarquia decidir por fazer a primeira intervenção em uma empresa investigada por cartel”, afirmou Ravvi Madruga.
As provas até aquele estágio da investigação foram suficientes, no entendimento do Cade, para demonstrar que o grupo Cascol dominava o mercado com cerca de 30% dos postos no DF. Além disso, já existiam evidências tanto de sua participação no suposto cartel quanto de sua posição de liderança no conluio. Desse modo, com o objetivo de reestabelecer a concorrência no setor, a Superintendência-Geral da autarquia decidiu adotar medida preventiva determinando a nomeação de administrador provisório para gerir de forma independente os postos com bandeira BR de propriedade da Cascol.
A operação permitiu a colheita de um volume robusto de evidências que hoje fazem parte de um processo administrativo em tramitação no Cade. O caso se encontra atualmente na Superintendência-Geral. Em seguida, será enviado para o Tribunal da autarquia, responsável pela decisão final.
Sobre a SNCC
Cartel é qualquer acordo ou prática concertada entre concorrentes para fixar preços, dividir mercados, restringir produção ou adotar posturas pré-combinadas em licitação pública. Por implicarem aumento de preços e restrição de oferta, sem nenhum benefício econômico, os cartéis causam graves prejuízos aos consumidores, tornando bens e serviços inacessíveis a alguns e desnecessariamente caros para outros. Em razão dos vários prejuízos que gera, é a conduta considerada a mais grave violação à ordem econômica.
Ciente da importância da defesa da concorrência neste cenário, o Cade realiza, entre os dias 05 e 09 de outubro, a Semana Nacional de Combate a Cartéis. A série de debates contará com a participação de atores nacionais e internacionais que irão compartilhar experiências e melhores técnicas de investigação para permitir ao país seguir impulsionando o bom funcionamento dos mercados.
Os debates continuam nesta quarta-feira, às 11h, com o painel “Cartel mediante uso de algoritmos”.