Superintendência-Geral investiga abuso de posição dominante no mercado de aços inoxidáveis

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade instaurou nesta quarta-feira (17) processo administrativo (PA 08700.010789/2012-73) para investigar denúncias apresentadas ao órgão antitruste contra a APERAM Inox América do Sul S/A. A acusação é de que a empresa estaria valendo-se de sua posição de monopolista na fabricação de aços inoxidáveis no Brasil para dificultar a importação desses produtos para o país e para discriminar distribuidores concorrentes.

O aço inoxidável caracteriza-se por apresentar maior resistência à corrosão e ao calor do que os aços comuns e é utilizado na fabricação de eletrodomésticos, utensílios de cozinha, automóveis, peças automotivas, construção civil, indústria e diversos serviços, como sinalização urbana.

A investigação da Superintendência-Geral teve início após a distribuidora Inox-Tech Comércio de Aços Inoxidáveis Ltda. e o Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos – SICETEL apresentarem alegação de que a APERAM teria adotado políticas de desconto e de fixação de volumes de aquisição com o intuito de dificultar a importação de aço inox, única fonte de competição no setor. Ainda segundo as denúncias, a APERAM teria incorrido nas práticas de discriminar adquirentes por meio de fixação diferenciada de preços e de condições comerciais de venda; de recusar venda, sob a forma de imposição de condições abusivas aos distribuidores independentes; além de privilegiar a distribuidora de seu próprio grupo econômico, a AMIB Serviços.

As práticas denunciadas, se comprovadas, podem ser caracterizadas como infrações à ordem econômica conforme a  Lei 12.529/11.

Com a instauração do processo administrativo a empresa acusada será notificada para apresentar defesa a respeito das denúncias. Após a conclusão da investigação, a Superintendência-Geral opinará pela ocorrência ou não de conduta anticompetitiva e enviará o processo administrativo para julgamento pelo Tribunal do Cade.