Senado aprova indicações de superintendente-geral, conselheiros e procuradora-chefe para o Cade

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (07/04), as indicações de Alexandre Barreto de Souza para o cargo de superintendente-geral e de Victor Oliveira Fernandes e Gustavo Augusto Freitas de Lima para as vagas de conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em votação realizada na quarta-feira (06/07), também foi aprovado o nome de Juliana Oliveira Domingues para a função de procuradora-chefe da autarquia.

Os indicados confirmados pelo Plenário já haviam sido aprovados em sabatina realizada nesta terça-feira (05/04), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Os servidores agora serão nomeados pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

Em cumprimento aos artigos 6º, 12 e 16 da Lei nº 12.529/11, os novos conselheiros exercerão mandatos de quatro anos, enquanto que o superintendente-geral e a procuradora-chefe ocuparão os cargos por um período de dois anos, permitida, em ambos os casos, a recondução.

Alexandre Barreto de Souza é doutorando em Ciência Política pela Universidade de Lisboa, mestre em Administração Pública pela Universidade de Brasília, além de especialista e bacharel em Administração Pública pela mesma instituição. Servidor público desde 1993, Barreto foi presidente do Cade de 2017 a 2021.

Victor Oliveira Fernandes é doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. Servidor da carreira de Especialista em Regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde 2015, já atuou como chefe de gabinete de conselheiro do Cade e como chefe de gabinete de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Gustavo Augusto Freitas de Lima é mestre em Direito pelo UniCeub, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e em Direito pela Universidade Estácio de Sá, com pós-graduação em Direito Público pela mesma instituição. É procurador federal da Advocacia-Geral da União desde 2006, tendo sido diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Atualmente desempenha a função de subchefe adjunto de Política Econômica na Secretaria-Geral da Presidência da República. Fez parte do Conselho de Administração da Empresa de Planejamento e Logística.

Juliana Oliveira Domingues é doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Foi secretária Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, presidente do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. É ainda ex-diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJSP.