Seminário comemora 11 anos do Departamento de Estudos Econômicos do Cade

Nesta quinta-feira (24/09), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) comemorou os 11 anos do Departamento de Estudos Econômicos (DEE) com uma edição especial do projeto Seminários Economia & Defesa da Concorrência. O evento marcou o lançamento de documento de trabalho que conta a trajetória do DEE, órgão da autarquia responsável pela aplicação da teoria econômica em políticas públicas relacionadas à matéria antitruste no Brasil.

O evento reuniu antigos dirigentes do DEE e ex-integrantes do Conselho para apresentar ao público histórias sobre o processo de criação e consolidação do órgão ao longo dos anos. Mediador do painel, o atual economista-chefe, Guilherme Resende, rememorou a formação e o desenvolvimento do departamento, celebrando a conquista de um equilíbrio entre as suas duas principais frentes de atuação: a reativa e a proativa.

“O sentido de ser [do DEE] é a atuação reativa junto aos casos. Isso nos coloca em posição de evidência. Mas a atuação proativa também é fundamental, e só conseguimos cumprir bem ambas as atribuições com uma estrutura de pessoal sólida. Acredito que conseguimos, ao longo do tempo, construir a estrutura capaz de atuar com excelência nas duas áreas”, avaliou Resende.

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, destacou a importância do DEE para a atuação da autarquia e também o esforço contínuo para torna-lo um órgão cada vez mais robusto. Em seu discurso, ressaltou a trajetória de crescimento do trabalho que é desenvolvido pela equipe. “O que nós observamos ao longo desses anos foi a evolução do trabalho do DEE. (...) O protagonismo cada vez maior que o DEE vem assumindo nas decisões do Cade, e perante toda a sociedade, além de seu crescimento, não só em tamanho e em suas atribuições, mas, sobretudo, na qualidade das entregas à sociedade brasileira de uma maneira geral”.

A abertura do seminário foi conduzida pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro. Durante sua apresentação, ressaltou o protagonismo do DEE na defesa da concorrência. “O DEE não é só, como diz a lei, um departamento que auxilia alguns órgãos do Cade. Ele é o motor de muitas das demandas que são trazidas, de vários estudos e de cadernos”, afirmou.

Trajetória

Atualmente, o desenvolvimento de estudos econômicos no Cade é centralizado no DEE e esse trabalho mostra-se imprescindível para a atuação da autarquia. Antes da criação do órgão, no entanto, o debate econômico ficava restrito a pareceres externos ao Cade, ou, eventualmente, era conduzido por algum assessor com formação na área ou pelo próprio conselheiro.

Observada a necessidade de institucionalizar as discussões econômicas, os então conselheiros Paulo Furquim e César Mattos, ambos economistas, apresentaram ao presidente do Cade à época, Arthur Sanchez Badin, a proposta de criação do Grupo Técnico de Métodos em Economia. A formação foi aprovada em abril de 2009 e serviu como um embrião para a constituição do DEE como ele é hoje.

Durante o seminário, Furquim ressaltou como essa estruturação contribuiu para a criação de um pilar sólido em relação aos trabalhos do órgão. “Um dos maiores legados que nós podemos deixar não é a contribuição individualizada, mas o fato de sairmos e o trabalho poder continuar, se projetar em um futuro”, disse.

Contemporâneo de Furquim, o ex-conselheiro César Mattos também defendia a criação de um órgão no Cade com as funções hoje desempenhadas pelo DEE. Mattos destacou que essa estruturação fortaleceu o trabalho dos economistas na autarquia. “[Os economistas] começam a entrar com os filtros, o [projeto] Cérebro, a Superintendência-Geral e o departamento econômico mostrando que não há exceções para o trabalho de economista dentro do antitruste, nem em relação a cartel”.

Criação e estruturação

O Departamento de Estudos Econômicos foi criado oficialmente em setembro de 2009, por meio da Resolução n° 53/2009. À época, era ligado à Presidência do Cade.

Eduardo Pontual Ribeiro, que foi economista-chefe adjunto (2009-2010) e economista-chefe (2010-2011) nos primeiros anos do departamento, acompanhou de perto o processo de implementação do órgão. Em sua participação no seminário, destacou a importância da troca de conhecimento na formatação da unidade. “O compartilhamento de experiências com outros órgãos e economistas, em especial por meio de parcerias internacionais, se mostrou essencial para a organização do departamento de forma eficiente, utilizando as melhores tecnologias disponíveis”, contou.

Em 2011, um marco na trajetória do antitruste brasileiro também impactou a recente história do DEE: a reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, a partir da Lei nº 12.529/2011. O então economista-chefe Victor Gomes (2011-2013) acompanhou o momento de transição, quando o departamento ganhou status de órgão e passou a integrar a estrutura do Cade.

Durante o evento, ele contou que a mudança foi rápida, mas gerou frutos perenes para estruturar o que o departamento representa hoje. “A forma como foi montado, institucionalmente, não foi fácil. Fizemos muitas reuniões para poder definir como o departamento econômico iria funcionar, desde regulamento, passando por procedimentos internos, até chegar na definição de qual seria a nossa sala”, relembrou.

Na mesma linha dos seus antecessores, Gomes destacou que a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão dá sustentação ao crescimento do Departamento. “O fundamento é ter qualidade. Essa qualidade permite um crescimento perene. Sempre fomos muito sérios e sempre tivemos muita qualidade. E hoje vemos que há uma boa reputação em tudo que é produzido [no DEE], e isso está se mantendo.”

Também presente nesse momento de transição, por ocasião da entrada em vigor da nova Lei de Defesa da Concorrência, a economista Camila Cabral Pires Alves contou sobre o empenho para zerar o estoque de casos complexos da lei antiga. O objetivo era passar a atender as demandas do Tribunal e da Superintendência-Geral, adequando o setor à estrutura de assessoria.

“A nova lei trouxe esse espírito criador, talvez até de uma estruturação do departamento. Deu uma segunda tônica a essa vontade de estruturar o DEE. (...) Havia essa atmosfera da ação do mutirão, da ideia de construção coletiva, da superação de um desafio, de que tínhamos que fazer com que o Cade fosse bem-sucedido na transição e na implementação da nova lei. Era muito profissional e cativante.” Em sua passagem pelo Cade, Camila atuou como economista-chefe adjunta (2011-2013) e também como economista-chefe (2013-2013).

O ex-economista-chefe Luis Esteves (2014-2016), por sua vez, mencionou em seu discurso como os esforços de seus antecessores contribuíram para uma atuação eficiente do DEE no amparo aos trabalhos da autarquia. “Você vê muito do trabalho do economista-chefe no voto do conselheiro. (...) Isso não seria possível se o passado não tivesse sido solucionado”, ponderou. Ele também destacou o esforço dos colegas para aprimorar o setor. “Cada um fez um esforço para entregar para o próximo [economista-chefe] uma instituição melhor”, concluiu.

Saiba mais sobre os 11 anos de atuação do DEE na defesa da concorrência no Brasil. Acesse o documento de trabalho Departamento de Estudos Econômicos do Cade: Passado, Presente e Futuro.