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Presidente do Cade conduz última sessão de julgamento de seu mandato
Nesta quarta-feira (25/05), o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, Vinicius Marques de Carvalho, conduziu a última sessão de julgamento de seu mandato, que se encerrará no próximo dia 29 de maio.
Antes do início da pauta de julgamento, autoridades, representantes de entidades parceiras e servidores do Cade realizaram homenagens ao presidente, ressaltando as suas contribuições à frente da defesa da concorrência no país nos últimos quatro anos.
Participou da solenidade o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, que destacou o processo bem-sucedido de transição para o novo Cade, em 2012. “Na implantação do novo modelo, Vinicius, com o apoio do órgão colegiado, realizou um brilhante trabalho, sério e competente”, disse. Para o ministro, com o passar dos anos, o Cade tornou-se “um exemplo de agência eficiente e independente, com reconhecimento nacional e internacional”.
Já Eduardo Frade Rodrigues, superintendente-geral do Cade, apontou que o órgão é hoje protagonista do cenário econômico brasileiro e integra a lista de melhores agências antitruste do mundo. Para ele, Carvalho é peça central nesse processo porque, além de reunir excelência técnica, experiência nessa área e talento para diálogo, sua gestão é inovadora e não foi pensada apenas para o período de um mandato.
“A pergunta que o Vinicius se fez quando ele chegou aqui foi ‘como vou deixar o Cade quando eu partir? Como eu quero ver o antitruste brasileiro daqui a 20 anos?’. E isso fez toda a diferença”, afirmou.
O conselheiro Gilvandro de Araújo, em nome dos demais membros do Plenário, destacou resultados apresentados pelo Cade para a sociedade durante a gestão do presidente, como conquistas de premiações nacionais e internacionais, fortalecimento do Departamento de Estudos Econômicos do órgão e modernização de procedimentos. Além disso, mencionou a liderança de Carvalho nas discussões do Conselho. “A sua capacidade de diálogo estimulou que houvesse um debate construtivo, fazendo com que as decisões fossem técnicas, sólidas”, disse.
O procurador-chefe do Cade, Victor Santos Rufino, e a diretora administrativa, Mariana Boabaid Dalcanale Rosa, também homenagearam o presidente durante a sessão solene. Ambos destacaram características pessoais de Carvalho e como esses atributos contribuíram para facilitar e motivar o trabalho de toda a equipe do órgão desde o período da transição.
Vinicius Marques de Carvalho agradeceu a todos, especialmente ao ministro da Justiça e Cidadania, pelo comprometimento da pasta com a política de defesa da concorrência no Brasil ao longo dos últimos quatro anos.
Em seu discurso, o presidente ressaltou que o Cade só consegue aplicar a política antitruste no país de maneira tão respeitada, eficiente, transparente e com reconhecimento internacional, devido ao engajamento de cada gestão do órgão ao longo dos anos.
Além disso, o processo de decisão do Cade sempre foi aberto e disposto a enfrentar contraditórios, o que contribuiu para o aperfeiçoamento técnico da autarquia e levou a política de defesa da concorrência brasileira a um nível de coesão muito alto, com adesão da sociedade e do Estado às agendas do órgão.
Por fim, Carvalho atribuiu à equipe do Cade o sucesso da sua gestão.
“Eu acredito que a minha grande contribuição para o sistema de defesa da concorrência nesse período todo, principalmente nos últimos quatro anos, foi ter montado a equipe que nós temos aqui. Meu conselho para o próximo presidente é que ele seja óleo na engrenagem e deixe as pessoas o ajudarem a decidir e a construir algo positivo. Para mim, esse foi o grande mérito que tivemos nos últimos anos”, concluiu.
Balanço da gestão e dos quatro anos da lei
Vinicius Marques de Carvalho assumiu a presidência do Cade no mesmo período em que passou a vigorar, em maio de 2012, a nova Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11), que instituiu a análise prévia de atos de concentração e reestruturou a autarquia.
Durante os quatro anos, o Cade julgou 1.422 operações de fusões e aquisições de empresas. Nesse mesmo período, foram notificados à autarquia 1.466 atos desse tipo. Atualmente, o tempo médio de análise desses casos é de 29 dias. Em 2011, ano anterior à entrada em vigor da lei, o tempo médio foi de 154 dias.
Como a nova legislação tornou a análise de atos de concentração mais célere e eficiente, foi possível ao Cade intensificar a repressão a condutas anticompetitivas. Para se ter uma ideia, 44% dos julgamentos do órgão em 2015 se referiam a casos de ilícitos concorrenciais, enquanto até 2012 esse número oscilava entre 8 e 10%.
Ainda no que diz respeito a práticas lesivas à concorrência, o órgão tem se dedicado cada vez mais ao combate a cartéis – uma prioridade da política antitruste da atual gestão. Desde maio de 2012, o Tribunal do Cade julgou 170 processos administrativos. Desse total, 110 casos foram condenados, sendo que 47% deles são relativos a investigações de cartel.
As multas aplicadas em todas as condenações desse período somam mais de R$ 4,2 bilhões.
Outras frentes de atuação
Para intensificar ainda mais o combate a cartéis, o Cade modificou, em 2013, as regras para a celebração de acordos em investigações de condutas anticompetitivas, os chamados Termos de Compromisso de Cessação de Prática – TCC.
Com a nova política, para celebrar acordos em processos que investiguem supostos cartéis as partes precisam confessar a participação no conluio, pagar uma contribuição pecuniária e colaborar com a investigação, caso o processo ainda esteja em fase de instrução. Desse modo, os TCCs tornam-se também ferramentas importantes para a obtenção de provas, que podem ser decisivas em investigações de processos administrativos e para a resolução efetiva de casos.
Desde o advento da nova lei, o Cade celebrou, ao todo, 160 acordos dessa natureza em apurações de supostas práticas anticompetitivas, determinando o fim da conduta e de seus efeitos lesivos à concorrência e ao consumidor.
O Programa de Leniência do Cade também é um dos principais instrumentos de combate a cartéis no Brasil e no mundo. Desde a mudança da lei brasileira de defesa da concorrência em 2012 foram firmados com o Cade 45 leniências e aditivos a esses acordos em mercados diferentes e com signatários distintos.
Destaque-se que, em 2015, pela primeira vez foram submetidos ao órgão antitruste e celebrados os chamados acordos de leniência plus, em que uma empresa entrega provas de um segundo cartel ainda não conhecido pelo órgão, a fim de obter benefícios de redução de multa em outro processo já existente de investigação cartel.
Outro dado que reflete o esforço do Cade na repressão a cartéis se refere ao aumento no número de operações de busca e apreensão realizadas em investigações desse tipo de conduta. A partir da reestruturação do Cade, a Superintendência-Geral realizou 14 buscas e apreensões. Nos anos de 2009, 2010 e 2011 foram seis operações, no total.
Como consequência do aumento do número de acordos firmados com o Cade e de condenações aplicadas pelo órgão, em atendimento a sua função repressiva de investigar e posteriormente julgar condutas nocivas à livre concorrência, houve, a cada ano, acréscimo no valor de recolhimento de contribuições pecuniárias ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Somente no ano passado, o Cade arrecadou mais de R$ 524 milhões. Em 2011, ano anterior ao da instituição da nova lei, o valor total alcançou pouco mais de R$ 30,5 milhões.