Pelo oitavo ano consecutivo, Cade é considerado uma das melhores agências antitruste do mundo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi eleito, pelo oitavo ano consecutivo, uma das dez melhores autoridades de defesa da concorrência do mundo. O reconhecimento é resultado de avaliação anual promovida pela Global Competition Review (GCR), revista britânica especializada em política antitruste e regulação.

O Cade recebeu quatro estrelas de cinco possíveis no ranking da GCR pelo seu desempenho em 2019. De acordo com a publicação, as principais conquistas do órgão brasileiro no ano passado estão relacionadas ao fortalecimento de sua atuação no Brasil e no exterior, a uma agenda de cooperações institucionais, a iniciativas de advocacy e enforcement e ao investimento em capacitação de servidores.

No contexto de colaboração entre instituições, a GCR destacou a adesão do Brasil como membro associado ao Comitê de Concorrência da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A aprovação do país é um reconhecimento da qualidade das políticas públicas em matéria antitruste desenvolvidas pela autarquia nos últimos anos. Ainda foi destaque na avaliação da revista o ingresso do Cade como convidado, em caráter permanente, ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia.

“O Cade estabeleceu muitas parcerias com várias instituições para aumentar sua capacidade de desempenho. A autoridade também tem empreendido esforços para alcançar excelência institucional na defesa da concorrência, colaborando com diversos organizações nacionais e estrangeiras”, apontou a GCR.

A publicação britânica destacou ainda o papel do Cade nas discussões sobre competição no mercado de aviação civil e avaliou a iniciativa como uma medida importante de advocacia da concorrência em 2019. Entre outros pontos positivos, considerou relevante a edição de portaria que trata do acesso a documentos que integram processos administrativos para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica.

Além de receber quatro estrelas da publicação, o Cade ainda concorre no “GCR Awards 2020” ao prêmio de “Government agency of the year”. A indicação é um reconhecimento do trabalho eficaz, estratégico e inovador da autarquia no sentido de aprimorar as práticas desenvolvidas na área de defesa da concorrência. O resultado será divulgado em outubro.

Avaliação e ranking

A GCR é a mais reconhecida publicação internacional na área de defesa da concorrência e acompanha o trabalho das agências antitruste ao redor do mundo.

O ranking promovido pela revista é baseado na atuação das autoridades de defesa da concorrência no ano anterior àquele em que são divulgados os resultados da avaliação. A classificação se dá por meio de estrelas, que vão de um a cinco, e leva em consideração o desempenho geral das agências na tarefa de proteger a economia de práticas anticompetitivas.

Nesta edição, as 35 principais autoridades da concorrência, de várias jurisdições, foram analisadas a partir de critérios qualitativos e quantitativos. Além de ouvir a opinião de advogados e outros especialistas que atuam na área, a GCR aplica um questionário aos órgãos antitruste para que informem dados importantes para a avaliação.

São solicitados, por exemplo, os números de atos de concentração notificados e como foram analisadas essas operações, incluindo prazo total até a decisão final, detalhes sobre investigações em andamento e sobre as que já tiveram resposta da autoridade, entre outras informações sobre o trabalho da agência desenvolvido ao longo do ano.