Pauta de próxima sessão de julgamento (14/04) do Cade é publicada

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (08/04) a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 175ª sessão ordinária de julgamento acontecerá na próxima quarta-feira (14/04), às 10h.

Ao todo, nove casos serão apreciados pelos membros do Conselho, sendo três atos de concentração, quatro processos, um embargo de declaração e um requerimento.

Confira a pauta de julgamento:

1. Ato de Concentração nº 08700.003855/2020-69
Requerentes: BRF S.A. e UPFIELD Brasil Holding Ltda.
Interessado: Seara Alimentos Ltda.
Relator: conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia.

2. Ato de Concentração nº 08700.000059/2021-55
Requerentes: Magalu Pagamentos Ltda. e Hub Prepaid Participações S.A.
Relatora: conselheira Paula Azevedo.

3. Ato de Concentração nº 08700.002569/2020-86
Requerentes: Tupy S.A. e Teksid S.p.A.
Relator: conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido.

4. Processo Administrativo nº 08700.009879/2015-64
Representados: Conveniência Joinville Ltda., Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Santa Catarina- SINDIPETRO/SC, Auto Posto Amin Ltda., Posto Continental Ltda., Estação Comércio de Combustíveis Ltda., Auto Posto Liberdade Ltda. (CNPJ 03.353.006/0001-30), Auto Posto Liberdade Ltda. (CNPJ 03.353.006/0001-11), Postoville Ltda., Posto Aldi Ltda., Auto Posto Mercado Ltda., Auto Posto Olinda Ltda., Posto Getúlio Ltda., Auto Posto JC Ltda., Auto Posto JC Ltda. (APA), Auto Posto Geraldi Ltda., Posto Padre Réus Ltda., Posto Graciosa Ltda., Auto Posto Fátima Ltda., Posto Jariva Ltda., Posto Bemer Ltda., Auto Posto Piraí Ltda., Posto Graciosa V Ltda. (CNPJ 84.708.437/0001-74), Posto Graciosa V Ltda. (CNPJ 84.708.437/0007-60), Posto Guaíra Ltda., Posto de Combustíveis Valência Ltda., Posto Monza Ltda., Auto Posto Maranello Ltda., Auto Posto Modena Ltda., Auto Posto Bucarein Ltda., Auto Posto Bucarein Ltda. (Posto Brasville), Auto Posto São Benedito Ltda., Posto JA Ltda., Posto Z1 Ltda., Posto Z5 Ltda., Posto Z7 Ltda., Posto Z8 Ltda., Posto Z11 Ltda., AM Combustíveis Ltda., Posto Z10 Ltda., Posto LC Ltda., Posto Zandoná Ltda., Auto Posto Ceolim Ltda., Auto Posto Prudente Pórtico Ltda., Auto Posto Prudente Ltda., América Comercio de Combustíveis Ltda., Auto Posto Binário Ltda., Auto Posto Estrela Prateada Comércio de Combustíveis Ltda., Auto Posto Serra da Estrela Ltda., Auto Posto Floresta Ltda., Posto Aliança Ltda., Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Rejaile Distribuidora de Petróleo Ltda. e Alesat Combustíveis S.A.
Relator: conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia.
Voto-Vista: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.

5.Processo Administrativo nº 08012.010022/2008-16
Representados: Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.; SP Brasil Alimentação e Serviços Ltda.; Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda.; Sistal Alimentação de Coletividade Ltda.; Geraldo J. Coan e Cia Ltda.; Sha Comércio de Alimentos Ltda.; Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda.; Convida Alimentação Ltda.; Comercial Milano Brasil Ltda; Erj Administração e Restaurantes de Empresas Ltda.; Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.; Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes Ltda.
Relatora: conselheira Paula Azevedo.
Voto-Vista: Sergio Costa Ravagnani.

6. Requerimento nº 08700.005718/2020-69
Requerentes: acesso Restrito.
Relator: conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia.
Voto-Vista: conselheiro Sergio Costa Ravagnani.

7. Processo nº 08700.003246/2017-12
Representados: acesso Restrito.
Relator: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani.

8. Processo Administrativo nº 08700.000949/2015-19
Representados: Fras-Le S.A. (Fras-Le), Raybestos (atual Schaeffler Fricction), Termolite Indústria e Comércio Ltda.(Termolite), Valeo S.A., Valeo Sistemas Automotivos Ltda ("Valeo Brasil"), Valeo Sistemas Automotivos Ltda - Divisão de Transmissões"("Valeo Brasil - Divisão de Transmissões").
Relatora: conselheira Lenisa Prado.

9. Embargos de Declaração no Recurso Voluntário nº 08700.004943/2020-88
Recorrente: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos.
Interessado: Portonave S/A Terminais Portuários de Navegantes.
Relator: conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido.