Pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (30/06) é publicada. Confira!

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/06) a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 180ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá na próxima quarta-feira (30/06), às 10h.

Ao todo, doze casos serão apreciados pelos membros do Conselho, sendo dois processos administrativos, uma consulta, cinco embargos de declaração e quatro requerimentos.

Confira a pauta de julgamento:

1. Processo Administrativo nº 08700.004455/2016-94
Representante: Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Pernambuco (SR/DPF/PE)
Representados: Comercial Armarinho Oliveira ME, Inforecife Comércio de Informática e Papelaria ME, T.E Papelaria Comercial ME, L. de Oliveira Logística - ME, Livraria e Papelaria Boa Vista, Livraria e Papelaria Leal Dantas, SR de Carvalho Dantas - ME, Artshop Comércio, OEC Organização de Empresas e Contabilidade, Paulo Sérgio Costa da Purificação – ME e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann
Voto-Vista: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani

2. Processo Administrativo nº 08700.003390/2016-60
Representados: Amanco Brasil (atual Mexichem Brasil Indústria de Transformação Plástica), Asperbras Tubos e Conexões, Bianchini Indústria de Plásticos, Cardinali Tubos e Conexões, Corr Plastik Industrial, Hidroplast Indústria e Comércio, Krona Tubos e Conexões, Mizu Comércio de Materiais Hidráulicos, Nicoll Indústria Plástica, Plásticos Vipal (atual BR Plásticos Indústria), Plastilit Produtos Plásticos do Paraná, Tigre Tubos e Conexões, Tubozan Comércio e Representação (atual BRP Indústria Plástica) e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann
Voto-Vista: conselheira Lenisa Prado

3. Consulta nº 08700.002055/2021-10
Consulente: Ipiranga Produtos de Petróleo
Relatora: conselheira Paula Azevedo 

4. Embargos de Declaração na Revisão de Ato de Concentração nº 08700.009924/2013-19
Requerentes: Videolar, Lirio Albino Parisotto, Petróleo Brasileiro - Petrobras e Innova
Relator: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani 

5. Embargo de Declaração no Processo Administrativo nº 08012.005324/2012-59
Representados: AB SKF, SKF do Brasil, INA-Holding Schaeffler GmbH & Co., Schaeffler Brasil, JTEKT Automotiva Brasil, JTEKT Corporation, Koyo Rolamentos do Brasil, Nachi Brasil, Nachi Fujikoshi Corp., NSK Brasil, NSK Europe Ltd., NSK, NTN-SNR Roulements, SNR Rolamentos do Brasil, Timken do Brasil Comércio e Indústria e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia

6. Embargo de Declaração no Processo Administrativo nº 08012.001183/2009-08
Representados: Associação Brasileira de Empresas de Transporte Internacional - ABRETI, ABX Logistics Saima, BAX Global de Brazil, CEVA Logistics Holding BV, CEVA Logistics, Dachser GmbH & CO. KG, Deutsche Post AG, DHL Logistics Brasil, Deutsche Bahn AG, Exel Global Logistics do Brasil, Expeditors International of Washington Inc., Expeditors Internacional do Brasil, Geodis Wilson Management B.V., GW Gerenciamento de Fretes do Brasil, Hellmann do Brasil, Hellmann Worldwide Logistics GmbH Co. KG, JAS do Brasil Transportes Internacionais, JAS Worldwide Management LLC., Kuehne+Nagel International AG., Kuehne e Nagel Serviços Logísticos, Panalpina, Schenker do Brasil Transportes Internacionais, The Public Warehousing Company K.S.C., Panalpina World Transport (holding), United Parcel Service Inc., UPS SCS Transportes (Brasil) AS, UTi do Brasil, UTi Worldwide Inc. e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia 

7. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08012.005024/2011-99
Representados: Cetest Minas Engenharia e Serviços, Cetest Rio, Delta Engenharia Indústria e Comércio, Fênix Engenharia e Manutenção (denominação atual da Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção), GLS Engenharia e Consultoria, GPC Engenharia, Hersa Engenharia e Serviços, Hidelma Engenharia Montagens e Manutenção, Mitra Engenharia e Montagens Industriais, MPE Montagens e Projetos Especiais, Vivante (denominação atual de Dalkia Brasil) e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann

8. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08012.010022/2008-16
Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Representados: Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação; SP Brasil Alimentação e Serviços; Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços; Sistal Alimentação de Coletividade; Geraldo J. Coan e Cia; Sha Comércio de Alimentos; Nutriplus Alimentação e Tecnologia; Convida Alimentação; Comercial Milano Brasil; Erj Administração e Restaurantes de Empresas; Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos; Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido 

9. Requerimento nº 08700.004894/2020-83
Requerentes: Acesso Restrito

10. Requerimento nº 08700.001488/2021-40
Requerentes: Acesso Restrito

11. Requerimento nº 08700.001976/2021-57
Requerentes: Acesso Restrito

12. Requerimento nº 08700.002321/2021-04
Requerentes: Acesso Restrito