Pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (15/12) é publicada. Confira!

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (09/12) a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 189ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá na próxima quarta-feira (15/12), às 10h.

Nove casos serão apreciados, sendo dois atos de concentração, três procedimentos administrativos, um procedimento administrativo para apuração de ato de concentração, um embargo de declaração, um requerimento e uma consulta.

Confira a pauta de julgamento:

1.Ato de Concentração nº 08700.000149/2021-46

Requerentes: Localiza Rent a Car S.A. e Companhia de Locação das Américas

Terceiros interessados: Fleetzil Locações e Serviços Ltda., ALD Automotive S.A.,Movida Participações S.A., Ouro Verde Locação e Serviço S.A.

Relatora: conselheira Lenisa Prado.

 2. Ato de Concentração nº 08700.005700/2021-48

Requerentes: SAS Shipping Agencies Services SÀRS (MSC Mediterranean Shipping Company Holding S.A.) e Log-In Logística Intermodal S.A. 

Terceiro Interessado: Sindicato Nacional das Empresas de Navegação de Apoio Portuário - Sindiporto Brasil.

Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.

3. Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.008174/2016-19

Representadas: JBS S/A e Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S/A – Frialto.

Relatora: conselheira Paula Azevedo.

4 .Consulta nº 08700.004460/2021-64

Consulente: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. 

Relatora: conselheira Paula Azevedo Voto-Vista: Presidente do Cade.

5.Processo Administrativo nº 08012.009611/2008-51

Representados: Atto Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda., Beringhs Comercio e Representacoes de Produtos Eletronicos Ltda. (Beringhs Indústria e Comércio Ltda.), Ieco Desenvolvimento e Indústria de Máquinas e Aparelhos Ltda., Mineoro Indústria Eletrônica Ltda., MPCI Metal Protector Ltda., Preserv Manutenção Eletrônica Ltda., SDM Sistemas de Detectores de Metais Ltda e pessoas físicas.

Relatora: conselheira Lenisa Prado.

6.Processo Administrativo nº 08700.003067/2009-67

Representados: Bahiana Distribuidora de Gás Ltda., Chamas Gás Comércio de Gás Ltda. - EPP, Companhia Ultragaz S.A., Copagaz Distribuidora de Gás Ltda., Frazão Distribuidora de Gás Ltda. - EPP; Liquigás Distribuidora S.A., Minasgás S.A. Indústria e Comércio, Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Revendedora de Gás do Brasil Ltda., Revendedora de Gás da Paraíba Ltda. - EPP, Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Interior da Paraíba - Sindrev, Super Comércio de Água e Gás Ltda., Supergasbras Energia Ltda. e pessoas físicas.

Relator: conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido.

7.Processo Administrativo nº 08700.001094/2016-24

Representados: Compañia Sud Americana de Vapores S.A.; Eukor Car Carriers Inc.; Grimaldi Group SpA; Hoegh Autoliners Holdings AS; Kawasaki Kisen Kaisha; Mitsui O.S.K. Lines; Nippon Yusen Kaisha; Nissan Motor Car Carriers Co, Ltd e pessoas físicas.

Relator: conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido.

8.Embargos de Declaração ao Processo Administrativo nº 08700.005778/2016- 03 

Representada: Rumo Logística Operadora Multimodal S.A. e América Latina Logística S.A. (atual Rumo S.A.).

Relatora: conselheira Paula Azevedo.

9.Requerimento nº 08700.002739/2021-11

 Requerentes: acesso restrito.