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TRIBUNAL DO CADE
Pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (13/04) é publicada. Confira!
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (07/04) a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 194ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá na próxima quarta-feira (13/04), às 10h.
Quatro casos serão apreciados, sendo dois processos administrativos, um embargo de declaração e um procedimento administrativo para apuração de ato de concentração.
Confira a pauta de julgamento:
1. Processo Administrativo nº 08700.011835/2015-02
Representados: Claro S/A, OI Móvel S/A, Telefônica Brasil SA.
Voto-Vista: presidente Alexandre Cordeiro
2. Processo Administrativo nº 08700.007278/2015-17
Representados: Alimentare Serviços de Restaurante e Lanchonete Ltda., Boa Viagem Cafeteria Ltda., Confraria André Ltda., Delícias da Vovó Ltda., Ventana Manutenção e Serviços Ltda. e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani
3. Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.001601/2020-14
Representados: Super CDMD Comércio de Veículos Automotores Ltda. e Sansul Paulista Distribuidora de Veículos Ltda
Relator: conselheiro Luis Braido
4. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.003390/2016-60
Representados: Amanco Brasil Ltda. (atual Mexichem Brasil Indústria de Transformação Plástica Ltda.), Asperbras Tubos e Conexões Ltda., Bianchini Indústria de Plásticos Ltda., Cardinali Tubos e Conexões S.A., Corr Plastik Industrial Ltda., Hidroplast Indústria e Comércio Ltda., Krona Tubos e Conexões S.A., Mizu Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda., Nicoll Indústria Plástica Ltda., Plásticos Vipal S.A. (atual BR Plásticos Indústria Ltda.), Plastilit Produtos Plásticos do Paraná S.A., Tigre S.A. Tubos e Conexões, Tubozan Comércio e Representação Ltda. (atual BRP Indústria Plástica Ltda.) e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Luis Braido