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Sessão de julgamento

Pauta da sessão de julgamento do dia 28/04 é publicada

Nove casos serão apreciados pelos membros do Tribunal Administrativo
Publicado em 22/04/2021 13h52 Atualizado em 06/05/2021 12h13
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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/04) a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 176ª sessão ordinária de julgamento acontecerá na próxima quarta-feira (28/04), às 10h. 

Ao todo, nove casos serão apreciados pelos membros do Conselho, sendo uma revisão de ato de concentração, sete processos e um embargo de declaração.  

Confira a pauta de julgamento: 

1. Revisão de Ato de Concentração nº 08700.009924/2013-19 

Requerentes: Videolar S.A., Lirio Albino Parisotto, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Innova S.A.   

Relator: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani 

2. Processo Administrativo nº 08700.009879/2015-64 

Representados: Conveniência Joinville Ltda., Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Santa Catarina- SINDIPETRO/SC, Auto Posto Amin Ltda., Posto Continental Ltda., Estação Comércio de Combustíveis Ltda., Auto Posto Liberdade Ltda. (CNPJ 03.353.006/0001-30), Auto Posto Liberdade Ltda. (CNPJ 03.353.006/0001-11), Postoville Ltda., Posto Aldi Ltda., Auto Posto Mercado Ltda., Auto Posto Olinda Ltda., Posto Getúlio Ltda., Auto Posto JC Ltda., Auto Posto JC Ltda. (APA), Auto Posto Geraldi Ltda., Posto Padre Réus Ltda., Posto Graciosa Ltda., Auto Posto Fátima Ltda., Posto Jariva Ltda., Posto Bemer Ltda., Auto Posto Piraí Ltda., Posto Graciosa V Ltda. (CNPJ 84.708.437/0001-74), Posto Graciosa V Ltda. (CNPJ 84.708.437/0007- 60), Posto Guaíra Ltda., Posto de Combustíveis Valência Ltda., Posto Monza Ltda., Auto Posto Maranello Ltda., Auto Posto Modena Ltda., Auto Posto Bucarein Ltda., Auto Posto Bucarein Ltda. (Posto Brasville), Auto Posto São Benedito Ltda., Posto JÁ Ltda., Posto Z1 Ltda., Posto Z5 Ltda., Posto Z7 Ltda., Posto Z8 Ltda., Posto Z11 Ltda., AM Combustíveis Ltda., Posto Z10 Ltda., Posto LC Ltda., Posto Zandoná Ltda., Auto Posto Ceolim Ltda., Auto Posto Prudente Pórtico Ltda., Auto Posto Prudente Ltda., América Comercio de Combustíveis Ltda., Auto Posto Binário Ltda., Auto Posto Estrela Prateada Comércio de Combustíveis Ltda., Auto Posto Serra da Estrela Ltda., Auto Posto Floresta Ltda., Posto Aliança Ltda., Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Rejaile Distribuidora de Petróleo Ltda. E Alesat Combustíveis S.A . e pessoas físicas

Interessado: Maurício Melhim Abou Rejaile Advogados: Paulo Roberto Roque Antônio e Ângela Ramos Pinheiro 

Relator: conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia 

Voto-Vista: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann 

3. Processo Administrativo nº 08012.001183/2009-08 

Representados: Associação Brasileira de Empresas de Transporte Internacional - ABRETI, ABX Logistics Saima S.A., BAX Global de Brazil Ltda., CEVA Logistics Holding BV, CEVA Logistics Ltda., Dachser GmbH & CO. KG, Deutsche Post AG, DHL Logistics Brasil Ltda., Deutsche Bahn AG, Exel Global Logistics do Brasil S.A., Expeditors International of Washington Inc., Expeditors Internacional do Brasil Ltds., Geodis Wilson Management B.V., GW Gerenciamento de Fretes do Brasil Ltda., Hellmann do Brasil Ltda., Hellmann Worldwide Logistics GmbH Co. KG, JAS do Brasil Transportes Internacionais Ltda., JAS Worldwide Management LLC., Kuehne+Nagel International AG., Kuehne e Nagel Serviços Logísticos Ltda., Panalpina Ltda., Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda., The Public Warehousing Company K.S.C., Panalpina World Transport (holding) Ltd., United Parcel Service Inc., UPS SCS Transportes (Brasil) AS, UTi do Brasil Ltda., UTi Worldwide Inc. e pessoas físicas

Relatora: conselheira Lenisa Prado 

Voto-Vista: conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia 

4. Processo Administrativo nº 08700.008751/2015-83 

Representados: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso de Belém e Vila do Conde, Alunorte Alumina do Norte do Brasil S.A., Amazon Logistics Ltda., BF Fortship Agência Marítima Ltda., Majonav Navegação Ltda., ALBRAS - Alumínio Brasileiro S.A., Movimento Transporte e Locação de Máquinas Ltda., Santos Brasil S.A., Norte Trading Operadora Portuária Ltda. Santos Brasil S.A. 

Relatora: conselheira Lenisa Prado 

Voto-Vista: conselheiro Luiz Augusto de Almeida Hoffmann 

5. Processo Administrativo nº 08700.008897/2015-29 

Representados: Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande, Agência Marítima Orion Ltda., AGM - Operadora Portuária Ltda., Amoniasul Serv. de Refrigeração Ind. Ltda., Bianchini S.A., Brasmarine Serviços Portuários Ltda., Bunge Fertilizantes S.A., Corymar Agência Marítima Ltda., Cranston Transp. Integrados Ltda., Fertimport S.A., Granel Química Ltda., Macra Administração e Serviços S/C Ltda., Petroport Logística Ltda., Sagres Agenciamentos Marítimos Ltda., Sampayo Nickhorn S.A., Serra Morena Corretora Ltda., Supermar S.A., Tecon Rio Grande S.A., Terminal Graneleiro S.A., Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S.A., Vanzin Serviços Aduaneiros Ltda., Wilport Operadores Portuários Ltda., Wilson Sons Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda. e pessoas físicas

Relator: conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido 

Voto-Vista: conselheiro Luiz Augusto de Almeida Hoffmann 

6. Processo Administrativo nº 08700.005789/2014-13 

Representados: Cerâmicas e Velas de Ignição NGK do Brasil Ltda.; NGK Spark Plug Co. Ltd.; Robert Bosch GmBh; Robert Bosch Ltda. 

Relatora: conselheira Lenisa Prado 

7. Processo Administrativo nº 08700.002787/2019-87 

Representados: Roberto Manoel Rodrigues de Jesus e Flávio Bortolai Libonati 

Relatora: conselheira Lenisa Prado 

8. Processo Administrativo nº 08700.001885/2017-35 

Representados: Allsan Engenharia e Administração Ltda., Associação Brasileira das Empresas de Medição e Faturamento - Brasil Medição, Construtora Incorporadora Santa Teresa Ltda., Emissão S/A, Enorsul Serviços em Saneamento Ltda., Floripark Energia Ltda., FR Incorporadora Ltda, GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda., HR Serviço de Leitura e Entrega de Contas de Energia Ltda, Job Engenharia e Serviços Ltda., Lotus Serviços Técnicos Ltda., RDN Serviços Ltda, Sanear Engenharia e Construção Ltda, Selleta Serviços Ltda, Sociedade Civil de Saneamento Ltda., Strategos Engenharia Informática e Consultoria Ltda, TCM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Toltec Engenharia e Construção Ltda. e pessoas físicas 

Relator: conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido 

9. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08012.002985/2004-12 

Representado: Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão  

Relator: conselheiro Mauricio Bandeira Maia