Pauta da próxima sessão de julgamento (21/10) do Cade é publicada

Foi publicada na edição desta quinta-feira (14/10) do Diário Oficial da União a pauta da 167ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A reunião do colegiado ocorrerá na próxima quarta-feira (21/10), às 10h, por meio virtual, com transmissão ao vivo pelo site da autarquia e também pelo canal no YouTube.

 Na oportunidade, o Tribunal irá apreciar um procedimento administrativo de apuração de ato de concentração, um recurso voluntário, três processos administrativos, uma consulta e dois embargos de declaração. Confira os processos em pauta:

 1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005455/2019-54
Representadas: Light Energia e CG I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
Relator: conselheira Paula Farani de Azevedo Silveira

2. Recurso Voluntário nº 08700.003994/2020-92
Requerente: Instituto de Hematologia e Hemoterapia De Curitiba S/C (IHHC)
Interessados: Instituto Paranaense de Hemoterapia e Hematologia (Hemobanco)
Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann

3. Processo Administrativo nº 08700.000066/2016-90
Representados: Araguaia Indústria Comércio e Serviços, Corning Comunicações Ópticas, Corning Incorporated, Quadrac Telecomunicações e Informática, Redex Telecomunicações, Tyco Electronics Brasil e pessoas físicas.
Relatora: conselheira Paula Farani de Azevedo
Voto-Vista: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani

4. Processo Administrativo nº 08700.005499/2015-51
Representado: Tecon Suape
Terceiros Interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público, Associação Brasileira dos Terminais Privados e Associação Brasileira de Terminais Portuários
Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann
Voto-Vista: conselheira Lenisa Prado

5. Processo Administrativo nº 08012.010022/2008-16
Representados: Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação; SP Alimentação e Serviços; Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços; Sistal Alimentação de Coletividade; Geraldo J. Coan e Cia; Sha Comércio de Alimentos; Nutriplus Alimentação e Tecnologia; Convida Alimentação; Comercial Milano do Brasil; Erj Administração e Restaurantes de Empresas; Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos; Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes e pessoas físicas.
Relatora: conselheira Paula Farani de Azevedo 

6. Consulta nº 08700.004474/2020-05
Consulente: Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação
Relator: conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia 

7. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.004617/2013- 41
Representados: Alstom Brasil Energia e Transporte, Balfour Beatty Rail Power Systems Brazil (atual RHA do Brasil Serviços de Infraestrutura), Bombardier Transportation Brasil, CAF Brasil Indústria e Comércio, Caterpillar Brasil, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços, Hyundai-Rotem Co., IESA Projetos Equipamentos e Montagens, MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários, Mitsui & Co. (Brasil), MPE - Montagens e Projetos Especiais, PROCINT - Projetos e Consultoria Internacional S/C, Serveng-Civilsan - Empresas Associadas de Engenharia, Siemens, TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira, Temoinsa do Brasil, Trans Sistemas de Transportese pessoas físicas.
Relator: conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia

8. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.001422/2017- 73
Representados: BR Plásticos Indústria, Indústria e Comércio de Plásticos Majestic, Pilaplast Indústria e Comércio de Plásticos (atualmente Pilaplast Negócios Imobiliários), Bianchini Indústria de Plásticos, TWB Indústria e Comércio de Produtos Plásticos, Nasato Indústria de Plásticos Eireli, Tigre Tubos e Conexões (também denominada Tigre Participações) e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani