Pauta da próxima sessão de julgamento (18/11) do Cade é publicada

Foi publicada na edição desta quinta-feira (12/11) do Diário Oficial da União a pauta da 169ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A reunião do colegiado ocorrerá na próxima quarta-feira (18/11), às 10h, por meio virtual, com transmissão ao vivo pelo site da autarquia e também pelo canal no YouTube.

Na oportunidade, o Tribunal irá apreciar três atos de concentração, dois processos administrativos, dois recursos voluntários e um embargo de declaração.

 Confira os processos em pauta:

1. Ato de Concentração nº 08700.000827/2020-90
Requerentes: Copagaz, Itaúsa, Nacional Gás, Fogás e Liquigás (Petrobrás)
Terceiros interessados: Supergasbras Energia e Companhia Ultragaz
Relator: conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia

2. Ato de Concentração nº 08700.004428/2020-06
Requerentes: Biopalma da Amazônia e Brasil Bio Fuels
Terceiro Interessado: Marborges Agroindústria
Relator: conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia

3. Ato de Concentração nº 08700.001134/2020-14
Requerentes: Seara Alimentos e Bunge Alimentos
Terceiro Interessado: BRF
Relator: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani

4. Processo Administrativo nº 08700.005499/2015-51
Representado: Tecon Suape
Terceiros Interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público, Associação Brasileira dos Terminais Privados e Associação Brasileira de Terminais Portuários
Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann
Voto-Vista: conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido

5. Processo Administrativo nº 08012.001183/2009-08
Representados: Associação Brasileira de Empresas de Transporte Internacional - ABRETI, ABX Logistics Saima, BAX Global de Brazil, CEVA Logistics Holding BV, CEVA Logistics, Dachser GmbH & CO. KG, Deutsche Post AG, DHL Logistics Brasil, Deutsche Bahn AG, Exel Global Logistics do Brasil, Expeditors International of Washington Inc., Expeditors Internacional do Brasil Ltds., Geodis Wilson Management B.V., GW Gerenciamento de Fretes do Brasil, Hellmann do Brasil, Hellmann Worldwide Logistics GmbH Co. KG, JAS do Brasil Transportes Internacionais, JAS Worldwide Management LLC., Kuehne+Nagel International AG., Kuehne e Nagel Serviços Logísticos, Panalpina, Schenker do Brasil Transportes Internacionais, The Public Warehousing Company K.S.C., Panalpina World Transport (holding) Ltd., United Parcel Service Inc., UPS SCS Transportes (Brasil) AS, UTi do Brasil Ltda., UTi Worldwide Inc. e pessoas físicas.
Relator: conselheira Lenisa Prado 

6. Recurso Voluntário nº 08700.004935/2020-31
Recorrente: Localfrio Armazéns Gerais Frigoríficos
Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann

7. Recurso Voluntário nº 08700.004943/2020-88
Recorrente: Localfrio Armazéns Gerais Frigoríficos
Interessado: Portonave S/A Terminais Portuários de Navegantes Advogados: Flávio Bettega, Fernando Henrique C. Curi e outros
Relator: conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido

8. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.001422/2017-73
Representados: BR Plásticos Indústria, Indústria e Comércio de Plásticos Majestic, Pilaplast Indústria e Comércio de Plásticos (atualmente Pilaplast Negócios Imobiliários), Bianchini Indústria de Plásticos, TWB Indústria e Comércio de Produtos Plásticos, Nasato Indústria de Plásticos Eireli, Tigre Tubos e Conexões (também denominada Tigre S/A Participações) e pessoas físicas
Relator: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani