Pauta da próxima sessão de julgamento (09/12) do Cade é publicada

Foi publicada na edição desta sexta-feira (04/12) do Diário Oficial da União a pauta da 170ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A reunião do colegiado ocorrerá na próxima quarta-feira (09/12), às 10h, por meio virtual, com transmissão ao vivo pelo site da autarquia e também pelo canal no YouTube.

Na oportunidade, o Tribunal irá apreciar um ato de concentração, cinco processos administrativos, três recursos voluntários, um pedido de reapreciação de processo administrativo e sete requerimentos.

Confira os processos em pauta:

1. Ato de Concentração nº 08700.002724/2020-64
Requerentes: Maersk Line e MSC Mediterranean Shipping Company
Terceiro Interessado: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1
Relator: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani

2. Recurso Voluntário nº 08700.003994/2020-92
Recorrente: Instituto de Hematologia e Hemoterapia De Curitiba (IHHC)
Interessados: Instituto Paranaense de Hemoterapia e Hematologia (Hemobanco)
Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann
Voto-Vista: conselheira Paula Azevedo

3. Recurso Voluntário nº 08700.004935/2020-31
Recorrente: Localfrio Armazéns Gerais Frigoríficos
Interessado: APM Terminals Itajaí
Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann
Voto-Vista: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani

4. Recurso Voluntário nº 08700.004943/2020-88
Recorrente: Localfrio Armazéns Gerais Frigoríficos
Interessado: Portonave Terminais Portuários de Navegantes
Relator: conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido
Voto-Vista: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani

5. Processo Administrativo nº 08012.009732/2008-01
Representados: Santa Maria Comércio e Representação, Leal Máquinas, Klass Comércio e Representação, Francisco Canindé da Silva ME, Vedovel Comércio e Representação, Planam Comércio e Representação, Esteves e Anjos, Frontal Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares e pessoas físicas
Relatora: conselheira Paula Azevedo
Voto-Vista: conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia

6. Processo Administrativo nº 08700.009879/2015-64
Representados: Conveniência Joinville, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Santa Catarina- SINDIPETRO, Auto Posto Amin, Posto Continental, Estação Comércio de Combustíveis, Auto Posto Liberdade (CNPJ 03.353.006/0001-30), Auto Posto Liberdade Ltda. (CNPJ 03.353.006/0001-11), Postoville, Posto Aldi, Auto Posto Mercado, Auto Posto Olinda, Posto Getúlio, Auto Posto JC, Auto Posto JC (APA), Auto Posto Geraldi, Posto Padre Réus, Posto Graciosa, Auto Posto Fátima, Posto Jariva, Posto Bemer, Auto Posto Piraí, Posto Graciosa V Ltda. (CNPJ 84.708.437/0001-74), Posto Graciosa V Ltda. (CNPJ 84.708.437/0007-60), Posto Guaíra, Posto de Combustíveis Valência, Posto Monza, Auto Posto Maranello, Auto Posto Modena, Auto Posto Bucarein, Auto Posto Bucarein (Posto Brasville), Auto Posto São Benedito, Posto JA, Posto Z1, Posto Z5, Posto Z7, Posto Z8, Posto Z11, AM Combustíveis, Posto Z10, Posto LC, Posto Zandoná, Auto Posto Ceolim, Auto Posto Prudente Pórtico, Auto Posto Prudente, América Comercio de Combustíveis, Auto Posto Binário, Auto Posto Estrela Prateada Comércio de Combustíveis, Auto Posto Serra da Estrela, Auto Posto Floresta, Posto Aliança, Ipiranga Produtos de Petróleo, Rejaile Distribuidora de Petróleo e Alesat Combustíveis e pessoas físicas
Terceiro Interessado: Maurício Melhim Abou Rejaile
Relator: conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia
Voto-Vista: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani

7. Processo Administrativo nº 08012.001183/2009-08
Representados: Associação Brasileira de Empresas de Transporte Internacional - ABRETI, ABX Logistics Saima , BAX Global de Brazil, CEVA Logistics Holding BV, CEVA Logistics, Dachser GmbH & CO. KG, Deutsche Post AG, DHL Logistics Brasil, Deutsche Bahn AG, Exel Global Logistics do Brasil , Expeditors International of Washington Inc., Expeditors Internacional do Brasil, Geodis Wilson Management B.V., GW Gerenciamento de Fretes do Brasil, Hellmann do Brasil, Hellmann Worldwide Logistics GmbH Co. KG, JAS do Brasil Transportes Internacionais, JAS Worldwide Management LLC., Kuehne+Nagel International AG., Kuehne e Nagel Serviços Logísticos, Panalpina, Schenker do Brasil Transportes Internacionais, The Public Warehousing Company K.S.C., Panalpina World Transport (holding), United Parcel Service Inc., UPS SCS Transportes (Brasil) AS, UTi do Brasil, UTi Worldwide Inc. e pessoas físicas.
Relatora: conselheira Lenisa Prado

8. Processo Administrativo nº 08700.004380/2020-28
Representado: ONDREPSB - Serviços de Guarda e Vigilância
Interessados: Asservigs - Associação das Empresas de Vigilância do Rio Grande do Sul, Sindi - Vigilantes do Sul, Angra Log. de Segurança S/C, EBV - Empresa Brasileira de Vigilância, EPAVI -Empresa Portoalegrense de Vigilância, Delta Serviços de Vigilância, J.M Guimarães Empresa de Vigilância, MD Serviços de Segurança, Mobra Serviços de Vigilância, Protege Serviços de Vigilância, Protevale Vigilância e Segurança, Reação Segurança e Vigilância, Rota Sul Empresa de Vigilância, Rudder Segurança, Segurança e Transporte de Valores Panambí, Vigilância Antares, Vigilância Pedrozzo, Seltec Vigilância Especializada, Sênior Segurança, Vigilância AS Garra S/C, Vigilância Patrulhense S/C e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann

9. Processo Administrativo nº 08700.008897/2015-29
Representante: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Representados: Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande, Agência Marítima Orion, AGM - Operadora Portuária, Amoniasul Serv. de Refrigeração Ind., Bianchini , Brasmarine Serviços Portuários, Bunge Fertilizantes, Corymar Agência Marítima, Cranston Transp. Integrados, Fertimport, Granel Química, Macra Administração e Serviços S/C, Petroport Logística, Sagres Agenciamentos Marítimos, Sampayo Nickhorn, Serra Morena Corretora, Supermar, Tecon Rio Grande, Terminal Graneleiro, Terminal Marítimo Luiz Fogliatto, Vanzin Serviços Aduaneiros, Wilport Operadores Portuários, Wilson Sons Comércio, Indústria e Agência de Navegação e pessoas físicas
Relator: conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido 

10. Pedido de Reapreciação no Processo Administrativo nº 08700.001422/2017- 73
Representados: BR Plásticos Indústria, Indústria e Comércio de Plásticos Majestic, Pilaplast Indústria e Comércio de Plásticos (atualmente Pilaplast Negócios Imobiliários), Bianchini Indústria de Plásticos, TWB Indústria e Comércio de Produtos Plásticos, Nasato Indústria de Plásticos Eireli, Tigre S.A. Tubos e Conexões (também denominada Tigre S/A Participações) e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani 

11. Requerimento nº 08700.004137/2017-12
Requerentes: Acesso Restrito

12. Requerimento nº 08700.004408/2017-21
Requerentes: Acesso Restrito

13. Requerimento nº 08700.004419/2017-10
Requerentes: Acesso Restrito

14. Requerimento nº 08700.001940/2020-92
Requerentes: Acesso Restrito

15. Requerimento nº 08700.002160/2020-60
Requerentes: Acesso Restrito

16. Requerimento nº 08700.002174/2020-83
Requerentes: Acesso Restrito

17. Requerimento nº 08700.002176/2020-72
Requerentes: Acesso Restrito