Global Competition Review avalia atuação do Cade

*Publicado em 22 de junho de 2009

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) obteve a classificação de três estrelas, em 2008, no ranking anual realizado pela Global Competition Review (CGR). A classificação dada ao Cade pela revista britânica, que trata de temas concorrenciais desenvolvidos no mundo, foi a mesma de 2007.

A revista analisou a atuação do Conselho a partir de um questionário enviado ao órgão e aos profissionais que atuam perante o Cade. O ranking de 2008, divulgado em junho deste ano, aponta importantes considerações sobre o andamento das atividades do Cade e suas repercussões.

A CGR considerou como aspecto positivo o reconhecimento do STF sobre a decisão do Cade no julgamento da questão Vale/CSN. O Cade determinou que a Vale se desfizesse do direito ao excedente do minério da Casa de Pedra, porém as empresas recorreram ao Judiciário para anular a decisão.


Outro ponto positivo exposto pela revista foi a realização de um acordo entre Cade e Banco Central (BC). Em meio ao questionamento da competência do Conselho para a análise de fusões bancárias, que já se arrasta há anos, Cade e BC assinaram um documento de entendimento que define as competências de cada instituição nesses casos. O Cade e o Banco Central, apesar de entrarem em acordo, ainda aguardam um novo parecer da Advocacia Geral da União para que a questão seja elucidada por completo.

A CGR destacou ainda o julgamento do desmembramento da Ipiranga. A empresa vendeu várias partes em diversos pontos do país e análise do Cade necessitou de extrema atenção. Em julho de 2008, o Conselho iniciou o julgamento da questão que resultou na reestruturação do pólo petroquímico no Brasil.

Quando relata sobre o tempo das análises no Cade, a CGR concluí que apesar de eficiente em análises simples o Conselho ainda é lento nas análises de fusões complexas. Ainda assim, a revista esclarece que o tempo gasto em demasia é resultado de uma estrutura funcional pequena. O pouco número de técnicos em matéria concorrencial torna a análise dos casos um pouco mais demorada. A CGR apontou o Cade como o órgão com menor número de funcionários técnicos, em porcentagem, dentre todos os países que participaram da pesquisa.

Em contrapartida ao escasso número de recursos humanos, a CGR evidencia a melhoria na qualidade dos profissionais atuantes no Cade. Isso se deve ao esforço realizado pelo Conselho em capacitar seu corpo técnico. A incorporação de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental é apontada como uma das iniciativas em aprimorar a memória institucional do Conselho e sua atuação. O apoio dado pelo Cade aos servidores e a constante capacitação no Brasil e no exterior também é citado positivamente. A iniciativa do Cade é bem vista não somente pela GCR. Recentemente em estágio na Comissão Europeia, e na Federal Trade Comission Murilo Lubambo e Breno Carneiro, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, receberam congratulações das divisões onde atuaram. Breno Carneiro foi elogiado por seu talento em matérias concorrenciais. Segundo Matthew Reilly, coordenador do grupo em que Breno estagiou, "He is clearly an asset to your agency and we envy the fact that you will have him working on your important investigations for more than three months", em mensgaem eletrônica enviada ao Cade.
Murilo Lubambo também foi agraciado com comentários positivos. Sua postura, avaliada pela Comissão Europeia, foi descrita a partir de seu excelente senso de organização e de sua perspicaz habilidade de resolução de problemas. A carta, assinada pelos supervisores do estágio, pode ser vista aqui.

A implementação dos grupos técnicos de trabalho, a edição de novas súmulas de trabalho, a consolidação da jurisprudência e a advocacia da concorrência são evidenciadas no relatório da CGR e demonstram o reconhecimento das iniciativas pelo público externo.

Em suma, os dois principais aspectos analisados como negativos pela CGR resumem-se ao escasso número de pessoal capacitado e ao pequeno recurso financeiro. Esses são os principais pontos envolvidos no PL 06/09, que reforma o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), e que ainda está sob análise do Senado Federal. Com a aprovação do Projeto de Lei, o Cade estará dotado de um número especifico de profissionais especializados em concorrência o que acarretará em análises eficientes e céleres. A reunião do SBDC em apenas um órgão representará um ganho que beneficiará não somente os profissionais atuantes na área e acima de tudo a sociedade de maneira geral. As melhorias objetivadas com o PL dotarão o Cade de recursos financeiros e humanos que certamente resultarão no aparelhamento do Brasil às demais autoridades antitruste mundiais.