Fórum Iberoamericano debate sobre combate a cartéis em licitações públicas e Direito Concorrencial e mercado de trabalho

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu especialistas e autoridades de defesa da concorrência de Portugal, Espanha e países da América Latina, durante o Fórum Iberoamericano da Concorrência. O evento foi promovido em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência da Espanha (CNMC) e a Autoridade da Concorrência de Portugal (AdC).

Organizado anualmente, o fórum proporciona importantes debates sobre defesa da concorrência, definindo agendas e tendências. As discussões fomentadas no evento, de acordo com os integrantes da mesa de abertura, afetam o comportamento de empresas e escritórios de advocacia. Por isso, as autoridades de concorrência devem trabalhar em conjunto, levando em consideração os incentivos que pretendem oferecer a esses públicos, colhendo os resultados pró-competitivos pretendidos.

Para Carlos Paredes, representante da CNMC, as discussões travadas no fórum servem para que os atores públicos e privados envolvidos nos segmentos analisados atuem alinhados com as autoridades da concorrência, promovendo mercados mais competitivos. Por outro lado, as agências de antitruste também melhoram suas práticas, atuando de forma mais rápida e eficiente.

O evento foi dividido em dois painéis e debateu sobre questões de concorrência nos mercados de trabalho e combate a cartéis em licitações públicas. A primeira sessão foi moderada pela presidente da AdC, Margarida Rosa, e contou com exposições de Gustavo Augusto Freitas, conselheiro do Cade, e representantes das autoridades da concorrência do México e Estados Unidos.

Na sua participação, o conselheiro Gustavo Augusto compartilhou a experiência do Cade no julgamento de um caso que investiga condutas anticompetitivas no mercado de trabalho da indústria de healthcare. O conselheiro lembrou o caráter inovador e pioneiro da decisão da autarquia, que firmou seis termos de Compromisso de Cessação de Conduta (TCCs) com empresas envolvidas no processo.

Em seguida, Carlos Paredes moderou as discussões sobre políticas para prevenir cartéis e melhorar as licitações em compras públicas. O representante da CNMC ressaltou os impactos do combate a esses conluios. Para ele, a prevenção e investigação nessas práticas anticompetitivas têm repercussões diretas na vida dos cidadãos, melhorando produtos e serviços. Participaram do debate representantes do Equador, Paraguai e Peru.

O fórum foi encerrado por Margarida Matos Rosa, autoridade da concorrência em Portugal, que ressaltou a importância dos temas tratados durante o evento. O primeiro, por avançar nas discussões sobre defesa da concorrência; e o segundo, que embora seja mais conhecido da comunidade antitruste, é de extrema importância para impedir o desperdício no erário público.