Estudo do DEE apresenta benefícios esperados da atuação do Cade em 2020

O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) lançou, nesta segunda-feira (22/11), o documento de trabalho “Mensuração dos benefícios esperados da atuação do Cade em 2020”.

O documento dá sequência aos estudos realizados anteriormente sobre os efeitos da atuação do Cade nos anos de 2018 e 2019 e se alinha aos esforços das autoridades antitrustes de estudar o impacto de suas ações e divulgá-los à sociedade. A análise do DEE/Cade seguiu metodologia proposta pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O estudo informa que as atividades da autarquia decorrentes do julgamento de casos de condutas anticompetitivas e atos de concentração em 2020 resultaram em benefícios que somam cerca de R$ 4,2 bilhões. Desse montante, R$ 3,2 bilhões são resultado da atuação da autarquia somente em atos de concentração. Já as ações de combate às práticas lesivas ao ambiente competitivo geraram R$ 610 milhões em benefícios nos casos de cartel e R$ 401 milhões nos casos de conduta unilateral.

O documento aponta que o valor estimado para 2020 é inferior aos de 2019 e 2018, que chegaram a R$ 36 bilhões e R$ 20,5 bilhões, respectivamente, porque foram influenciados pela celebração de Termos de Cessação de Conduta com a Petrobras (2019) e por decisões relativas a casos de cartel relacionados à operação Lava Jato (2018).

Considerando a possibilidade de grandes variações a cada ano, dependendo do tamanho dos mercados e dos faturamentos das empresas afetadas, a metodologia da OCDE recomenda o cálculo da média móvel dos benefícios estimados dos últimos três anos, visando reduzir a “variabilidade das estimativas resultante de casos particulares de grandes e pequenos mercados, que pode acontecer em determinado ano”. Assim, a terceira versão do documento inaugura a mensuração desse cálculo, apresentando uma média de benefícios de R$ 20,2 bilhões no último triênio.

De acordo com o DEE/Cade, as estimativas apresentadas podem ser consideradas conservadoras, pois não incorporam os efeitos dinâmicos das decisões ou efeitos de dissuasão, e também não incluem o impacto de determinadas ações promovidas pelo Conselho, como, por exemplo, atividades educativas e culturais sobre a livre concorrência.

Acesse o documento de trabalho “Mensuração dos benefícios esperados da atuação do Cade em 2020”.