Estudo do DEE aborda efeitos da política antidumping para a concorrência na indústria brasileira

O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) lançou, nesta quarta-feira (02/10), o documento de trabalho “Probabilidade de investigação e aplicação de medidas antidumping para a indústria brasileira: efeitos para a concorrência”.

O objetivo do estudo é investigar a relação entre a estrutura competitiva dos mercados e as políticas que visam conceder a empresas nacionais isenção de pressões competitivas externas. No caso, o instrumento de proteção analisado pelo DEE foi o antidumping. Trata-se de ferramenta relevante para o comércio internacional, sendo a mais difundida entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

“Esse instrumento de proteção contingente visa resguardar as firmas na economia doméstica de danos causados por parceiros internacionais, cujas firmas concorrentes atuariam de forma desleal, colocando produtos com preço no mercado importador abaixo daqueles que seriam praticados em seus respectivos mercados domésticos”, explica o documento.

De acordo com o estudo, o uso de medidas antidumping é crescente no Brasil, que se tornou um dos três maiores peticionários de investigações desse tipo no mundo. A pesquisa, portanto, buscou investigar quais os fatores determinantes para o aumento dessas investigações e da aplicação do instrumento de proteção na indústria nacional e quais são seus impactos sobre a estrutura concorrencial dos setores protegidos. A análise utilizou dados de classes industriais brasileiras no período de 2007 a 2016.

O documento de trabalho é composto por seis seções principais. A primeira apresenta revisão bibliográfica sobre os incentivos à petição de medidas antidumping e seus impactos. A segunda traz base de dados em painel construída para os estudos em nível de classe industrial. Já a terceira descreve o processo decisório para concessão de medida antidumping.

A quarta seção, por sua vez, expõe os modelos econométricos a serem estimados, enquanto a quinta realiza análise descritiva a partir dos dados da amostra utilizada para as estimações. Por fim, a sexta apresenta análise econométrica para probabilidade de investigar antidumping e aplicar a medida e estima modelos do impacto do instrumento sobre a concentração industrial. Em seguida, o DEE mostra resultados e conclusões.

Acesse a íntegra do documento de trabalho “Probabilidade de investigação e aplicação de medidas antidumping para a indústria brasileira: efeitos para a concorrência”.