Estudo do Cade avalia benefícios da atuação da autarquia na defesa da concorrência

O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) divulgou, nesta quinta-feira (23/04), o documento de trabalho “Mensuração dos benefícios esperados da atuação do Cade em 2018”. A iniciativa faz parte de uma tendência das autoridades antitruste em todo o mundo de estimar os benefícios esperados de suas ações e políticas na defesa da concorrência.

A análise do DEE/Cade seguiu metodologia proposta pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que busca aferir o impacto esperado das políticas com base no valor que seria gasto pelos consumidores caso as medidas não tivessem sido exercidas. O estudo concluiu que as atividades da autarquia decorrentes do julgamento de casos de cartel, condutas unilaterais e atos de concentração em 2018 resultaram em benefícios que somam cerca de R$ 20,5 bilhões. O valor representa aproximadamente 0,3% do PIB brasileiro naquele ano.

Após a aplicação da metodologia da OCDE, o DEE/Cade avaliou que as ações da autarquia relacionadas a condutas anticompetitivas resultaram em benefícios de cerca de R$ 16,6 bilhões. Destaca-se que, deste valor, cerca de R$ 13,3 bilhões correspondem apenas aos casos de cartéis julgados em 2018, em grande parte relacionados à operação Lava Jato.

Com relação aos casos de atos de concentração, o estudo estimou que os benefícios alcançados foram de cerca de R$ 3,8 bilhões. O valor se refere basicamente a possíveis elevações de preços esperadas e que não foram efetivamente implementadas graças à atuação do Cade via imposição de restrições ou reprovação da operação.

Por fim, o documento destaca que os benefícios estimados poderiam ser ainda maiores. “Vale salientar também que as estimativas de benefícios apresentadas neste estudo podem ser consideradas conservadoras, visto que não incluem todas as atividades desenvolvidas pelo Cade, não incluem os casos de conduta referentes a associações e também não incorporam efeitos dinâmicos das decisões ou os efeitos de dissuasão”, aponta o estudo.

Acesse o documento de trabalho “Mensuração dos benefícios esperados da atuação do Cade em 2018”.