Especialistas discutem novas ferramentas para investigar cartéis em licitações e a atuação de outros países no combate à prática anticompetitiva

As novas ferramentas para combate a cartéis em licitações e a repressão ao ilícito concorrencial em outros países foram a pauta do terceiro dia da Semana Nacional de Combate a Cartéis (SNCC), realizado nesta quinta-feira (07/10). Promovido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o evento tem reunido virtualmente especialistas em política antitruste para tratar das melhores práticas contra a conduta anticompetitiva.

As palestras contaram com a participação do economista-chefe do Cade, Guilherme Resende, do coordenador-geral de análise antitruste da autarquia Felipe Roquete, e de Sabine Zigelski, especialista sênior em competição da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Rubem Accioly, coordenador-geral de análise antitruste, foi o responsável pela moderação do debate.

Abrindo o painel, Felipe Roquete apresentou um panorama sobre as tecnologias usadas pelo Cade para o reconhecimento e combate a cartéis, apontando os aspectos positivos que a implantação das técnicas trouxe para a autarquia. Entre eles, destacou a construção de casuística, identificação de tipologias e o surgimento de grupos de servidores especializados nesse tipo de conduta. O especialista destacou também a importância da parceria com outros órgãos de controle que permite a troca de táticas para investigar cartéis em licitações.

Ainda de acordo com ele, esses mecanismos foram sendo aprimorados aos poucos, permitindo a adequação de possíveis limitações nos modelos tradicionais de investigação. “Em conversas bilaterais com outras autoridades antitruste e órgãos de persecução e controle que estavam mais avançados do que nós, identificamos uma série de novas estratégias que estavam sendo utilizadas e que nos possibilitou ampliar o trabalho no Cade”, disse. Roquete enfatizou também a relevância da transparência no uso das técnicas, uma forma de preservar os valores essenciais à autoridade antitruste brasileira: investigações efetivas, íntegras e preservação à ampla defesa e ao contraditório.

O economista-chefe do Cade, Guilherme Resende, em consonância com a primeira palestra, fez uma apresentação detalhada do funcionamento de ferramentas estatísticas que podem ser usadas para a repressão de cartéis em licitações. Ele citou métodos que ajudam a identificar setores da economia mais propensos à existência de cartéis e, havendo sinais de conluio em um mercado específico, verificar quais empresas estariam envolvidas na conduta. Para essa identificação geralmente são utilizadas informações sobre custos setoriais, barreiras à entrada de concorrentes, poder de mercado, preço, margens de lucro, lances e propostas em licitações, ganhadores e perdedores.

Entre as possibilidades de análise, o economista apresentou a triagem de variância, interdependência de licitações e rotação de vencedores. Os dados obtidos nessas análises podem contribuir para abertura de investigação, auxiliar no conjunto de evidências de uma apuração ou mesmo representar uma economia de esforços para encerramento de casos irrelevantes ou pouco promissores.

Tendência mundial na diminuição de cartéis

Encerrando o terceiro dia de palestras, a representante da OCDE Sabine Zigelski enfatizou que a luta contra a formação de cartéis é uma prioridade para a instituição e acrescentou que o Cade vem desenvolvendo um excelente trabalho no país nesse sentido. Ela avaliou também que a tendência mundial aponta para uma redução da prática de cartel. As taxas e multas também estão em queda.

Para a Sabine, os acordos de leniência são uns dos instrumentos mais eficazes de detecção do ilícito e apresentou medidas que podem facilitar o trabalho dos investigadores, como, por exemplo, a busca de ferramentas de policiamento proativas e a cooperação entre autoridades na apuração de informações.

Ainda na sua apresentação, a especialista disse que as recomendações da organização internacional que tratam sobre o combate à fraude em licitações públicas serão revisadas. “Nós já começamos esse trabalho e, baseados no que os nossos países membros querem ver, em termos de recomendações, esperamos ter várias mudanças, mas não serão surpreendentes.” Em tese, serão realizadas implementações nas tendências internacionais e nas práticas para evitar a manipulação de propostas, como aumentar a participação e a formação de um robusto banco de dados.

Sobre a SNCC

A Semana Nacional de Combate a Cartéis é realizada pelo Cade desde 2020 com o objetivo de fomentar o debate sobre o tema, fortalecer ações contra a prática anticompetitiva e expandir a rede de colaboração dos órgãos parceiros na área, a partir do compartilhamento de experiências e melhores técnicas de investigação.

O evento é sempre promovido na semana em que é celebrado o Dia Nacional de Combate a Cartéis, instituído em 08 de outubro por meio de Decreto Oficial, em 2008. A data foi escolhida por corresponder ao dia em que foi assinado o primeiro acordo de leniência no Brasil, em 2003, no âmbito do processo que investigou cartel em serviço de vigilância privada para licitações no estado do Rio Grande do Sul.

Cartel é qualquer acordo ou prática coordenada entre empresas concorrentes com o objetivo de combinar preços ou outras condições de mercado. A conduta ilícita causa graves prejuízos aos consumidores e à Administração Pública, tornando bens e serviços inacessíveis a alguns e desnecessariamente caros para outros. Em razão disso, é considerada a mais grave infração contra a ordem econômica.

Este ano as discussões da SNCC estão sendo transmitidas pelo YouTube e têm como foco o combate ao ilícito concorrencial em licitações públicas. O tema principal dos debates da próxima sexta-feira (08/10), último dia de evento, será “Prevenção a Cartéis em Licitações”. Confira a programação.