Elas lideram o CADE

O debate sobre gênero nas questões concorrenciais é um tema que ganha destaque em importantes espaços de discussão dentro e fora do Brasil. Desde 2018, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem desenvolvido e apoiado projetos para entender como uma análise sob o viés de gênero pode contribuir para a construção de políticas de concorrência mais eficazes. Isso culminou, em 2021, com o lançamento do projeto “Gender Inclusive Competition Policy”. Mostrando-se alinhada com esse influxo, a Autoridade Brasileira de Defesa da Concorrência – o CADE – já conta hoje com maioria de mulheres em importantes espaços de tomada de decisão.

Na Presidência da instituição, mulheres ocupam os cargos de chefia de gabinete (Ana Luiza Mahon), da assessoria de comunicação (Juliana Somogyi), da assessoria internacional (Carolina de Andrade) e da Auditoria (Marcia da Rosa Pereira). A Diretoria de Administração e Planejamento também é liderada por uma mulher, Mariana Boabaid, que conta em sua equipe com outras duas mulheres nos cargos de chefia setorial de pessoas (Cristina Portela) e logística (Luana Santana).

Na Superintendência-Geral, setor responsável pelo maior fluxo de demandas da atividade fim, a coordenação das atividades de combate à cartel e de análise de atos de concentração é feita pelo gênero feminino. Isso porque, das três coordenações incumbidas de investigações de cartel, duas são chefiadas por mulheres: Raquel Mazzuco (CGAA6) e Fernanda Machado (CGAA8). Da mesma forma, nas coordenações com atribuição para análise de atos de concentração e condutas unilaterais, são elas que prevalecem em 3 dos 5 postos de chefia: Carolina Helena (CGAA1), Lilian Marques (CGAA2) e Patrícia Cabral (CGAA3). É também uma mulher, a Superintende-Adjunta Patrícia Sakowski, quem responde por todas as coordenações de atos de concentração, decidindo, portanto, operações cujos valores somam cerca de 100 bilhões de reais por mês.

Os nomes citados dão conta de apenas parte das mulheres que ocupam cargos de liderança na Agência. Não só na Presidência e na Superintendência-Geral, mas igualmente em outras unidades, como a Procuradoria Federal Especializada, o Departamento de Estudos Econômicos e o Tribunal, há mulheres desempenhando funções de chefia.

Nesse cenário, não pode ser outra a conclusão: as mulheres dominam o Cade e, hoje, são elas quem decidem sobre as fusões e aquisições e as investigações de condutas anticompetitivas mais relevantes para o país. Essa conclusão revela que as mulheres têm ganhado cada vez mais espaço e, naquilo que está ao seu alcance, a Autoridade Antitruste atua de forma a ampliar a participação delas em cargos de chefia.

Questões comumente apontadas como impeditivos para a ascensão de mulheres a cargos de liderança, como gravidez e licença-maternidade, não são vistas, de forma nenhuma, como um empecilho no Cade. Em verdade, pelo menos três servidoras foram promovidas durante ou logo após retornarem de suas licenças. Além disso, embora pesquisas indiquem um padrão de demissão de mulheres em 24 meses após o retorno da licença-maternidade, no Cade, isso não poderia ser mais distante da realidade, já que as servidoras em cargo de chefia não enfrentam problemas para retornarem aos seus postos após gozarem do período de afastamento.

Essas conquistas podem parecer pequenas, mas compõem um quadro de indiscutível avanço. Se é verdade que discussão de gênero está longe de uma resolução adequada – seja na Autoridade Antitruste ou no mercado de trabalho como um todo –, é animador saber que o Cade não está para trás, mas caminha ao lado – e quiçá na vanguarda – desse movimento.