Departamento de Estudos Econômicos do Cade completa 10 anos

Nesta segunda-feira (16/09), o Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) completa 10 anos: uma década em busca de garantir a atualização técnica e científica das decisões da autarquia e difundir a cultura da defesa da concorrência junto à sociedade, estimulando a pesquisa e o debate sobre temas econômicos aplicados à política antitruste.

O DEE nasceu com a missão de tornar a complexa teoria econômica compreensível para todos que trabalham com antitruste. Em 16 de setembro de 2009, o então plenário do Cade, presidido por Arthur Badin, aprovou a criação do Departamento de Estudos Econômicos, por meio da Resolução Cade nº 53/2009. Naquela época, a unidade foi constituída como assessoria ligada à Presidência e ao Plenário do órgão antitruste.

Com a aprovação da Lei nº 12.529/11, que entrou em vigor em maio de 2012 e reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o DEE ganhou status de órgão que compõe a estrutura do Cade em conjunto com a Superintendência-Geral e o Tribunal Administrativo.

A formalização do Departamento de Estudos Econômicos conferiu solidez ainda maior à sua atuação no âmbito da autarquia. Desde então, tem posição relevante no desenvolvimento da inteligência econômica do Conselho, seguindo tendência mundial ao aliar análises econômicas às decisões administrativas do Cade.

“Sinto orgulho e muita satisfação pela oportunidade de nesta data solene estar presidindo o Cade e poder manifestar saudações ao DEE e todos os seus colaboradores por completar 10 anos de trabalho. Desejo sucesso e conquistas a todos que contribuíram e contribuem para que o Departamento permaneça zelando pelo rigor das decisões do órgão”, afirmou o presidente, Alexandre Barreto.

Estudos e pareceres

Uma importante atribuição do Departamento é elaborar estudos e pareceres que subsidiam apurações conduzidas pela Superintendência-Geral e julgamentos de casos relevantes realizados pelos conselheiros. Também faz parte das atividades acompanhar setores da economia e avaliar os impactos das decisões colegiadas sobre os mais variados mercados.

Nos últimos quatro anos, o órgão técnico realizou estudos e pareceres abordando temas muito discutidos na atualidade, como economia de compartilhamento, mercado de combustíveis e setor de aviação civil.

Os Guias do Cade, por exemplo, têm a finalidade de auxiliar os agentes de mercado, orientar os próprios servidores e promover a transparência da atuação do Conselho. Os Cadernos do Cade têm o objetivo de consolidar, sistematizar e divulgar a jurisprudência do Cade relativa a um mercado específico, considerando seus aspectos econômicos e concorrenciais. Os Seminários de Economia e Defesa da Concorrência e os Observatórios da Concorrência têm o intuito de contribuir com a geração do conhecimento técnico e prático em assuntos relacionados à defesa da concorrência.

Em 2015, o DEE elaborou trabalho por meio do qual abordou aspectos regulatórios e econômicos dos mercados de transporte individual de passageiros quando a sociedade e as autoridades estavam começando a debater questões relativas a aplicativos de caronas pagas, como o Uber. Desde então, mais dois estudos analisaram os impactos econômicos e concorrenciais decorrentes dessa tecnologia e continuam embasando posicionamentos do Cade a respeito do tema.

Outro setor relevante que se tornou objeto de estudos realizados pelo DEE é o mercado de combustíveis. Dentro dessa temática, um trabalho recente, lançado em 2018, é a publicação "Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência", que apresentou nove propostas para esse setor com o objetivo de aumentar a concorrência e reduzir os preços ao consumidor final.

Neste mesmo ano, o DEE instituiu grupo de trabalho com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para analisar a estrutura do mercado de refino e avaliar medidas para melhorar a competição no segmento. Dessa parceria resultou a instauração, pelo Cade, de inquérito administrativo contra a Petrobras para apurar suposto abuso de posição dominante no mercado. Neste ano, a estatal fechou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a autarquia se comprometendo a vender oito refinarias de petróleo, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível, conduta que resultou no arquivamento da investigação.

Por fim, um assunto recente que contou com a contribuição do DEE no âmbito de discussões relevantes para defesa da concorrência no país diz respeito à recuperação judicial da Avianca. Em abril deste ano, o Departamento divulgou nota técnica na qual analisa a estrutura do mercado de transporte aéreo de passageiros e aponta possíveis problemas concorrenciais que podem decorrer da venda de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) da companhia aérea.

"É uma honra estar à frente do DEE desde 2016 e fazer parte desta construção institucional. Mas todas as conquistas e trabalhos relevantes realizados só foram possíveis por causa do empenho de todos os colaboradores do DEE e o apoio institucional que o Departamento recebe da Presidência e Superintendência-Geral. Tenho certeza que o DEE continuará nos próximos anos seu caminho de realizações importantes para o debate sobre defesa da concorrência", concluiu o economista-chefe do Cade, Guilherme Resende.