Cresce número de atos de concentração analisados pelo Cade no primeiro semestre de 2021

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) registrou alta de 20% no número de atos de concentração analisados no primeiro semestre de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado. O tempo médio para avaliação dos negócios foi de 34,8 dias, mantendo a autarquia entre as agências antitruste mais rápidas do mundo.

De janeiro a junho deste ano, o Cade analisou 245 atos de concentração, sendo que 234 foram autorizados pela Superintendência-Geral e 11 pelo Tribunal Administrativo (cinco receberam aval mediante celebração de acordo). O número supera os 204 casos decididos pela autarquia no mesmo período em 2020. Até o momento, o setor de energia elétrica é o que mais recebeu o aval do Cade para consumar suas operações.

Com relação aos casos notificados, houve aumento de 33% no período em comparação com o ano anterior. Nos primeiros seis meses de 2021, 265 operações foram submetidas ao crivo do Cade, enquanto que em 2020 foram 199.

Investigações

No que diz respeito à repressão de condutas anticompetitivas, o Cade instaurou 24 investigações no primeiro semestre deste ano. Dessas, 15 são relacionadas à prática de cartel, considerada a mais grave infração contra a ordem econômica. As condutas unilaterais, como abuso de posição dominante e acordos de exclusividade, por exemplo, somam oito investigações. A outra foi aberta para apurar influência à conduta uniforme.

De janeiro a julho de 2021, o Tribunal do Cade julgou 19 processos administrativos, proferindo condenações em 13 deles. As multas aplicadas nesses casos somam mais de R$ 821,6 milhões. Entre os processos condenados pelo Conselho destacam-se o que investigou cartel em licitações para fornecimento de tubos e conexões de PVC e o que apurou conluio em certames públicos destinados à aquisição de uniformes e kits de materiais escolares para alunos da rede pública de ensino.

Nesse período, foram celebrados oito Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) entre o Cade e a parte investigada por suposta prática anticompetitiva, determinando o fim da conduta e de seus efeitos lesivos à concorrência e ao consumidor. O valor total de contribuições fixadas pela autarquia por meio dos TCCs foi de R$ 58,7 milhões.