Cade vence premiação internacional com guia sobre combate a cartéis em licitação

O Guia de Combate a Cartéis em Licitação produzido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conquistou, nesta segunda-feira (05/10), o primeiro lugar da categoria “Best Soft Law – Concerted Practices” no prêmio Antitrust Writing Awards. A publicação também venceu na categoria "Soft Law – Readers’ Choice". A tradicional premiação é promovida anualmente pela revista francesa Concurrences, especializada em política antitruste.

A categoria “Best Soft Law” apresenta seleção das mais inovadoras ferramentas de enforcement publicadas por agências de defesa da concorrência de todo o mundo, como manuais e estudos de mercado. Nesta edição, disputaram o título com o guia do Cade trabalhos elaborados pelas autoridades de Hong Kong, Peru e Lituânia.

De acordo com o presidente do Cade, Alexandre Barreto, a investigação de cartéis é uma prioridade na elaboração de políticas públicas relacionadas à defesa da concorrência no Brasil. “O Guia de Combate a Cartéis em Licitação tem como objetivo reunir a experiência adquirida pelo Cade ao longo dos mais de vinte anos em que atuamos no combate a cartéis, especialmente com relação a licitações públicas”, explica.

A autarquia já venceu a mesma categoria em 2017, concorrendo com o Guia de Termo de Compromisso de Cessação (TCC). Já em 2018 o Cade foi agraciado com o Manual de Diligências de Busca e Apreensão Cíveis. O Conselho também já foi finalista em 2016, 2017 e 2019 com o Guia de Compliance do Cade, Guia para Análise da Consumação Prévia de Atos de Concentração Econômica e Guia de Remédios Antitruste, respectivamente.

Sobre a publicação vencedora

Lançado em dezembro de 2019, o Guia de Combate a Cartéis em Licitação busca consolidar a experiência institucional adquirida pela autoridade brasileira no combate a cartéis praticados em procedimentos licitatórios.

O principal objetivo da publicação é orientar e auxiliar aqueles que participam da elaboração e execução de licitações públicas e privadas, tais como pregoeiros e membros de comissões, outras autoridades encarregadas de investigar e punir o ilícito concorrencial, bem como ao público em geral, sobre como identificar os principais sinais da existência de conduta colusiva em licitações, para, com isso, aprimorar a detecção, prevenção e punição da conduta anticompetitiva.

“O guia é resultado de um esforço colaborativo que durou quase um ano. Nós elaboramos um documento prático e visual, com ilustração e casos reais, para mostrar às pessoas que cartéis não são uma ideia abstrata, distantes do nosso dia a dia. Os cartéis em licitações são reais e podem resultar em preços mais altos para bens e serviços essenciais, além de desperdiçar recursos que poderiam ser utilizados em diferentes políticas governamentais”, avalia Fernanda Machado, coordenadora da unidade responsável por investigar casos de cartéis em licitações públicas na Superintendência-Geral do Cade.

Nesta segunda-feira (05/10) o Cade também lançou, oficialmente, a versão em inglês da publicação, o Guide for Fighting Cartels in Procurement.

Acesse o Guia de Combate a Cartéis em Licitação e o Guide for Fighting Cartels in Procurement.